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Com o avanço da tecnologia nos últimos anos, principalmente com o advento da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade, algumas pautas de cunho ético, Leia Mais

São muitas as discussões e os entendimentos sobre o tema que envolve a herança digital, sendo que, a cada decisão judicial, nos deparamos com os vários Leia Mais

Inicialmente, a palavra offshore significa “fora da costa”. No direito societário, as operações offshores são aquelas feitas fora do país da constituição da pessoa jurídica, com Leia Mais

Não é possível impor judicialmente a vedação de uso de instrumentos que causem sofrimento aos animais quando isto já está previsto em lei e o descumprimento Leia Mais

A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (22/8) a votação das emendas acrescentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece o novo Leia Mais

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles Leia Mais

“Justiça, para mim, é para solucionar problemas, não para criá-los” Lenio Streck Correm pelos juizados especiais (federais e estaduais) dezenas de milhares de ações pedindo indenização Leia Mais

A ação de produção de provas é medida preparatória para outra ação, pois visa ao acesso a documentos que serão usados no processo posterior. Dessa maneira, Leia Mais

Em 14 de agosto, comemoramos cinco anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e neste primeiro quinquênio de existência, algumas reflexões e perspectivas Leia Mais

Por entender que não ficou suficientemente demonstrado o perigo da demora para a concessão da tutela de urgência, a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Leia Mais

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, Leia Mais

A repercussão internacional negativa gerada pelo “caso Amarildo” e o fato de o corpo do pedreiro jamais ter sido encontrado para sepultamento levaram a 6ª Turma do Leia Mais

No último dia 14 de agosto comemorou-se o aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, que teve o objetivo de proteger a privacidade Leia Mais

É válido o pedido feito pelo Ministério Público para que provedores de internet congelem, sem autorização judicial, dados telemáticos de usuários para uso de investigação criminal. Leia Mais

O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, Leia Mais

É preciso haver correlação entre a controvérsia administrativa e a justificativa utilizada para a aplicação da penalidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Leia Mais

O Metrô de São Paulo não tem responsabilidade pelos danos causados aos seus passageiros pelos atos daquele que ficou conhecido como “maníaco da seringa”, o homem Leia Mais

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro de aves do interior paulista, por meio da brilhantíssima decisão proferida Leia Mais

O prazo para o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a ser fixado de forma razoável em cada caso pelo juiz, possui natureza processual, sendo Leia Mais

A venda de clippings jornalísticos viola os direitos autorais dos jornais e representa concorrência parasitária, uma vez que o material produzido é usado de forma integral Leia Mais