Noticias

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem Leia Mais

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar uma passageira, em danos morais, no valor de R$ 20 mil, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Leia Mais

O tema do feminicídio consiste em uma evolução significativa do reconhecimento dos direitos da mulher no Brasil, em linha com o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustável Leia Mais

A prisão preventiva pode ser decretada para resguardo da ordem pública, quando considerada a gravidade concreta do crime e a posterior aplicação da lei penal.  STF Leia Mais

O agronegócio é um “ramo originário do saber econômico”, desenvolvido, a partir de 1950, por economistas franceses, consagrado a partir dos trabalhos de John Davis e Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Leia Mais

A mediação vem se provando mundo afora como uma ferramenta muito importante para evitar a recuperação judicial ou extrajudicial. E os efeitos práticos das alterações legislativas Leia Mais

Em processos sobre supostos erros médicos, a prova pericial ganha ainda mais importância na avaliação da conduta do profissional de saúde, já que a medicina é Leia Mais

A soberania do júri não pode se sobrepor à presunção de inocência. Dessa maneira, não é possível que a pena imposta pelos jurados seja executada imediatamente, Leia Mais

No último dia 3 de julho, foi publicada a Lei 14.612/2023. A partir de agora, assédio moral, assédio sexual e discriminação foram incluídos na lista de Leia Mais

Os níveis de recursos financeiros disponíveis para o Plano ABC ficaram comprometidos entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023, período no qual o BNDES suspendeu Leia Mais

A comprovação da idade de alguém não depende exclusivamente da certidão de nascimento, bem como é prescindível a juntada de documentos nos autos para essa finalidade, Leia Mais

Sob o pseudônimo de “Sal Tortorella”, o juiz Gary Wilcox, de um fórum criminal de Nova Jersey, Estados Unidos, postou, de abril de 2021 a março Leia Mais

Com a chegada do mês de julho, muitas pessoas se programam para usufruir das férias visando ao descanso, à desconexão com o trabalho, ao alívio da Leia Mais

1. Prolegômenos necessários O texto a seguir deve ser lido despacito. E peço, uma vez mais e de antemão, que cumpramos a norma prevista no “princípio Leia Mais

Em artigo anterior desta coluna [1]), foram feitas algumas considerações acerca do elemento subjetivo do caput do artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O acordo tem Leia Mais

A ação rescisória, demanda de pretensão desconstitutiva da coisa julgada (juízo rescindente) que viabiliza a reapreciação eventual de matéria anteriormente decidida (juízo rescisório), é comumente utilizada Leia Mais

Pode-se dizer incontroverso que a denominada operação “lava jato” não teria a dimensão que teve não fosse a ampla divulgação pela imprensa de suas fases — entre Leia Mais

O debate deste artigo gira em torno dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostraram uma desaceleração no ritmo de crescimento Leia Mais

Por entender que os acordos firmados pela Câmara de Conciliação de Precatórios do município de São Paulo poderiam contrariar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Leia Mais