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A divulgação em rede social da imagem de alguém sem autorização, sobretudo para disparar críticas contra quem é exposto, viola os direitos da personalidade e acarreta Leia Mais

Nem a existência de ações penais em curso, nem a quantidade de drogas constituem fundamentos idôneos para afastar a aplicação da causa de diminuição de pena do Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na terça-feira (6/6), a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Leia Mais

Por meio da Instrução Normativa STJ/GP 10/2023, o Superior Tribunal de Justiça disciplinou o cadastramento, o acesso e o peticionamento, pelos delegados e pelos escrivães da Polícia Leia Mais

A liberdade e a autodeterminação dos motoristas na prestação do serviço evidenciam que não há subordinação jurídica aos aplicativos de transporte particular. FreepikRelator lembrou que o cadastro Leia Mais

Conversas entre procuradores da “lava jato” apreendidas pela Polícia Federal na operação “spoofing” indicam que os procuradores se associavam a infiltrados que atuavam informalmente durante investigações.  Leia Mais

Na última segunda-feira (5/6), teve início a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que conta com representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, que Leia Mais

Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Leia Mais

O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Leia Mais

Certa vez, navegando pela rede mundial de computadores e consumindo conteúdos produzidos por alguns perfis jurídicos de uma notória rede social, deparei-me com uma publicação que Leia Mais

Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de Leia Mais

A importância das academias e dos institutos jurídicos vai além da mera realização de atividades culturais e educacionais no âmbito do Direito enquanto construção erigida pela Leia Mais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Leia Mais

O estelionato não é tutelado, apenas, pelos Direitos Penais Especial e comum. Antes de tudo, ele ofende a cláusula geral de boa-fé que deve permear a Leia Mais

Na aula magna “Cultura e Arte: por uma Revolução Simbólica a partir da Universidade”, que abriu o semestre letivo na Unirvesidade Estadual do Sudoeste da Bahia Leia Mais

Se o Código Civil de 2002, ao tratar da correção monetária e juros de mora para dívidas civis, não invoca a aplicação do Código Tributário Nacional, Leia Mais

O Tribunal Superior de Michigan, nos EUA, vai decidir se governos podem usar drones para espionar cidadãos e suas propriedades privadas sem mandado judicial e, depois, Leia Mais

Pessoas públicas devem ter uma margem mais larga de tolerância quanto ao que é dito e escrito a seu respeito, especialmente quando se trata de representantes Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, rejeitou, nesta quarta-feira (7/6), um recurso de Deltan Dallagnol e manteve decisão que permitiu o prosseguimento da Leia Mais

Mesmo sendo considerado meio de prova, o depoimento prestado por delator somente se mostrará hábil à formação do convencimento judicial se vier a ser corroborado por Leia Mais