Noticias

Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que Leia Mais

“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º Leia Mais

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado Leia Mais

Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que Leia Mais

Estreia nesta terça (22/3), às 18h, o podcast “Roteiros do Direito”, produzido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) em parceria com a Leia Mais

A garantia de condições de acompanhamento aos pais de criança deficiente — quando esse acompanhamento se mostrar indispensável ao atendimento adequado do filho — é amparada Leia Mais

No âmbito da ação renovatória, quando não houver prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem Leia Mais

Diante das recentes decisões do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto (1) dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto (2) daqueles oriundos de incorporações horizontais/”linha a Leia Mais

O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados anuncia a chegada de Viviane Girardi como sua nova sócia. Viviane Girardi é a nova sócia do Tortoro, Madureira Leia Mais

Com mais de 4,5 mil atendimentos promovidos desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça completou um ano no último sábado (19/3). Direcionado a Leia Mais

O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível de Araras (SP), homologou o plano de recuperação judicial do Grupo USJ, um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Leia Mais

*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo Os dias atuais evidenciam, de forma incontestável e em tempo real, que a perspectiva de futuro coletivo exige a Leia Mais

A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar para determinar que todos os bens apreendidos da empresa do “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson dos Santos, Leia Mais

Na data de 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Não por coincidência, foi nesta a mesma data que ocorreu a anulação Leia Mais

O Instituto de Estudos Jurídicos e Aplicados (Ieja) e a Mediation and Arbitration for Recovery and Business (Med Arb RB) promovem na próxima segunda-feira (28/3), a Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e Leia Mais

Por ausência de dolo específico, a 27ª Zona Eleitoral de Bragança Paulista (SP) absolveu um candidato a vereador que havia sido denunciado com base no artigo Leia Mais

Duas questões relacionadas ao crédito tributário em face da falência são bastante disseminadas na doutrina e na jurisprudência, motivo pelo qual o presente artigo se presta Leia Mais