Noticias

O presente artigo, que será publicado em duas partes, tem por objetivo analisar a forma como o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, Leia Mais

Em mudança paradigmática de entendimento, o STF (Supremo Tribunal Federal) autoriza a cobrança de nova fonte de custeio a sindicatos. Trata-se da chamada contribuição assistencial, também Leia Mais

Como resultado de uma exposição que proferi em Belo Horizonte, no fechamento do Congresso Mineiro de Direito Administrativo do ano de 2008 [1], publiquei um artigo Leia Mais

Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha. Mas Leia Mais

O Código Penal, no Título XII da Parte Especial, trata “Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. No capítulo II desse título estão os “Crimes Leia Mais

Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou para esta sexta-feira (22/9), no Plenário Virtual, o início do julgamento da reclamação que trata da Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, lançou, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (20/9), o livro em homenagem à trajetória do ministro Leia Mais

Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Trubunal Federal, votou nesta quarta-feira (20/9) contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, Leia Mais

Todos sabem o quanto a sociedade tem evoluído e, obrigatoriamente, junto com essa evolução, o direito também precisa fazer adaptações para que possa acompanhar e amparar Leia Mais

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Nelson Wilians (INW) lançaram na última sexta-feira (15/9) a Rede Cidadaniar. Leia Mais

A exceção de pré-executividade que altera o polo passivo de uma execução, quando ajuizada por terceiro interessado, não gera parâmetro objetivo para a incidência dos honorários Leia Mais

Considerando que houve falta de fundamento legal para a suspensão da ordem, o juiz Audarzean Santana da Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Leia Mais

Em 31 de agosto de 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso um PL (projeto de lei) [1] que prevê a revogação da dedutibilidade dos juros sobre o Leia Mais

O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos ativos Leia Mais

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Leia Mais

Como amplamente divulgado nas últimas semanas, no início do mês de julho houve a aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) [1], pela Câmara dos Leia Mais

São válidas as cláusulas coletivas sobre a necessidade de homologação de atestado por médico da empresa. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Leia Mais

Uma rede de supermercados assinou um acordo que prevê o pagamento de indenização de R$ 20 milhões ao governo da Bahia e a implantação de uma Leia Mais

Os fundos de investimento estão listados como valores mobiliários nos termos da Lei 10.303/2001. São títulos ofertados publicamente, contratos de investimento coletivo que geram direito de Leia Mais