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A pandemia da Sars-COV-19 produziu efeitos não somente na saúde das pessoas, mas em todas as estruturas sociais, das econômicas às jurídicas. Desde seu início foram Leia Mais

É impossível caracterizar a prescrição da cobrança de dividendos sem que eles tenham sido efetivamente dispostos ao acionista. Assim, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (9/5) representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por propaganda Leia Mais

Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 29 de março, editou as Resoluções CVM nº 77, 78, 79, 80, 81 e 82, acerca de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, a validade de normas de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Santa Catarina que concedem aos defensores Leia Mais

As questões de interpretação das regras de direito postas pela autoridade do Estado adquirem especial relevância quando os intérpretes cruzam certos limites de sua atuação científica, Leia Mais

Se o título de crédito foi emitido no formato de cártula (documento em papel), a versão original do documento — e não somente a cópia — Leia Mais

Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual Leia Mais

Acaba de ser lançada, pela Editora Revista dos Tribunais, uma análise completa, detalhada e didática sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil. A Leia Mais

Sem constatar subordinação jurídica, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente uma ação na qual o Ministério Público do Trabalho pedia que Leia Mais

Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar Leia Mais

As alterações na redação da Lei nº 8.429/1992 promovidas pela Lei nº 14.230/2021 provocaram uma grande disrupção no modelo até então adotado para apurar e coibir Leia Mais

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, na última terça-feira (3/5), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Leia Mais

Foi objeto de julgamento, em setembro de 2021, o AgInt no REsp 1.879.416/SC, da 4ª Turma, que decidiu acerca do pedido de compensação por danos morais Leia Mais

Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a interposição Leia Mais

No final dos anos 1950, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da psicologia para outras áreas do Leia Mais

Com o entendimento de que o vice tem atribuições suplementares à do chefe do Executivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar nesta segunda-feira Leia Mais

Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob Leia Mais

Vivemos na era do Big Data [1], marcada pela coleta e compartilhamento de informações, onde os dados pessoais dos indivíduos adquirem grande valor. Com a valorização dos Leia Mais