18 de janeiro de 2023
Sob o discurso de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão altamente especializado, que não pode ficar a perder tempo com questões Leia Mais
18 de janeiro de 2023
A reiteração delitiva da paciente responsável por criança não impede a concessão da prisão domiciliar, de acordo com o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Leia Mais
18 de janeiro de 2023
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos Leia Mais
18 de janeiro de 2023
É desproporcional privar uma pessoa com idade avançada de ver seus netos e sua filha simplesmente porque não possui patrimônio suficiente para saldar uma dívida civil. HC questiona Leia Mais
18 de janeiro de 2023
O Código Tributário Nacional, no Título II, ao cuidar do lançamento, determina no artigo 142 que: “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito Leia Mais
18 de janeiro de 2023
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu provimento a um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para substituir a prisão domiciliar Leia Mais
18 de janeiro de 2023
Como disse Roberto Pompeu de Toledo em seu poema O Tempo, quem teve a ideia de cortar o tempo em fatia, a que se deu o Leia Mais
18 de janeiro de 2023
É cabível a capitalização mensal dos juros remuneratórios que incidem sobre as diferenças decorrentes de expurgos inflacionários, desde que sua incidência tenha sido expressamente reconhecida na Leia Mais
18 de janeiro de 2023
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou um empresário pela morte de 16 pessoas em acidente ocorrido Leia Mais
17 de janeiro de 2023
“…criar tributos, só a lei pode; violar imunidades tributárias, nem a lei pode” (Roque Carrazza [1]). Como bem afirmado por Roque Carrazza, as competências tributárias das pessoas Leia Mais
17 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal lança nesta terça-feira (17/1) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede Leia Mais
17 de janeiro de 2023
No dia 27/12/2022, foi editada a Medida Provisória 1.151, que promoveu importantes alterações na Lei de Concessões Florestais (Lei Federal n. 11.284/2006). As mudanças buscam tornar Leia Mais
17 de janeiro de 2023
A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser estendida a quem Leia Mais
17 de janeiro de 2023
A maioria dos votos (seis contra dois), no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de declarar a invalidez do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que cancelou Leia Mais
17 de janeiro de 2023
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou regime aberto ao publicitário e ex-seminarista Gil Grego Rugai, condenado pela morte do pai e Leia Mais
17 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar em breve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625, sobre o decreto do então presidente Fernando Henrique Leia Mais
17 de janeiro de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico estabeleceram o calendário das sessões de julgamento que o Conselho Nacional de Justiça promoverá ao longo do primeiro semestre Leia Mais
17 de janeiro de 2023
A Lei 14.532/2023 veio a lume para modificar substancialmente as previsões legais acerca dos crimes que envolvem condutas preconceituosas ou discriminatórias, costumeiramente chamadas de racismo. O Leia Mais
17 de janeiro de 2023
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta de emenda à Constituição para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. A PEC surge após Leia Mais
17 de janeiro de 2023
Em 16 de janeiro de 2023, as empresas passaram a ter que inserir no eSocial os dados das condenações definitivas na Justiça do Trabalho. E também Leia Mais
17 de janeiro de 2023
Por constatar violação ao princípio da legalidade, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liberou, em liminar, na última semana, o Leia Mais
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