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O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo Leia Mais

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A Leia Mais

Inicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode Leia Mais

O prazo de dez anos instituído pela lei para que o titular de benefício previdenciário exerça o direito de fazer a sua revisão começa a ser Leia Mais

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) há algum tempo questionavam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon) divulgou nesta sexta-feira (4/11) um pedido para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva Leia Mais

Em caso de omissão da administração pública, a responsabilidade é subjetiva e depende da apuração da culpa, nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia. Standret/FreepikPrefeitura deve indenizar aluna Leia Mais

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria rever ou revogar pelo menos 401 normas com impacto ambiental feitas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), Leia Mais

No próximo dia 11, o Rio de Janeiro será palco do Seminário Nacional Cinco Anos da Reforma Trabalhista. O evento, que acontecerá das 8h30 às 19h, Leia Mais

Com o avanço das novas tecnologias e a sua irradiação para todos as instâncias da vida, o acesso a conteúdos pornográficos por qualquer indivíduo é cada Leia Mais

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). O pleito ocorreu nesta sexta-feira (4/11), simultaneamente Leia Mais

A Lei 11.382/2006 alterou o inciso III do artigo 585 do antigo Código de Processo Civil de 1973 para retirar a previsão de que o contrato de seguro Leia Mais

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões Leia Mais

O Anuário da Justiça São Paulo 2022 será lançado na próxima terça-feira (8/11), às 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia presencial será Leia Mais

O Brasil prevê a possibilidade de adoção de ações afirmativas, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, com o propósito de promover condições para a Leia Mais

Este artigo tem o objetivo de oferecer uma visão sobre os avanços na área de gestão e sua repercussão na segurança pública no tocante a implementação Leia Mais

O Decreto nº 10.024/2019 (regulamento do pregão eletrônico) flexibilizou o acesso de empresas estrangeiras às licitações internacionais no Brasil enquanto o país aguarda acessão ao Acordo Leia Mais

Ainda não temos plena consciência de todos os usos de inteligência artificial aos quais estamos sujeitos, mas diariamente muitas tecnologias tomam decisões a respeito das vidas Leia Mais

1) Dominar o Contexto. Em um final de tarde ameno da primavera de Santa Catarina, o advogado criminal André B. recebeu a ligação de sua antiga aluna Leia Mais

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) está proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral de criar novos perfis nas redes sociais até a data da diplomação de Leia Mais