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Inquérito ou ação penal contra parlamentar por suposto crime cometido no exercício do cargo de deputado federal ou senador permanece no Supremo Tribunal Federal mesmo se Leia Mais

Um jornal publicou nota com o título “Clube do Bolinha”, com duras críticas à OAB-RJ por, em uma lista de 18 nomes só aparecerem três mulheres Leia Mais

Apesar da limitada repercussão, recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que “pode haver multa desde agosto, contanto que a empresa Leia Mais

Talvez muitos desconheçam a expressão Dark Patterns e o seu real significado, mas certamente todos nós convivemos com essa prática no nosso dia a dia e Leia Mais

No ano em que se realiza uma eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. A regra se Leia Mais

Considerando o contexto nebuloso, a existência de dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Leia Mais

1. O julgamento das ADIs 5.737 e 5.492 Está pautado, para o dia 7/4/2022, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam artigos do Leia Mais

O Diário de Classe inicia hoje com o complemento do título: “…são viciados em si mesmos”. Vamos explicar isso. Do latim solus (sozinho) e Ipse (mesmo), Leia Mais

No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal iniciou, no último dia 30, o julgamento da chamada “pauta verde”. Referida pauta ecológica engloba a ADPF 760 (Plano de Ação para Prevenção Leia Mais

A decisão liminar do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, de proibir propagandas eleitorais por parte dos artistas que se apresentaram no festival Lollapalooza — Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão Leia Mais

Por constatar violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da capital paulista anulou uma regra do Leia Mais

Um dia após ter dito que abriu mão da pré-candidatura à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro, nesta sexta-feira (1/4), mudou o discurso. Ele anunciou Leia Mais

Um reconhecimento pessoal feito em desacordo com as normas do artigo 226 do Código de Processo Penal não pode embasar uma condenação, mas isso não impede que Leia Mais

Por entender que não houve qualquer contradição no caso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou embargos de declaração Leia Mais

Nestas últimas semanas, um dos temas mais comentados (e polemizados) foi a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de determinar a suspensão imediata da Leia Mais

Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns visitaram nesta sexta-feira (1º/4) o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Leia Mais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (31/3) o Projeto de Lei 5.658/2022, que regulamenta a conciliação e a mediação em processos contra o estado Leia Mais

A família passou por inúmeras transformações no decorrer dos anos, e o Direito das famílias vem de mãos dadas acompanhando esse processo, moldando-se, na busca de Leia Mais

A má prestação de serviço consistente em bloqueio de cartão de crédito sem notificação configura apenas vício de qualidade que torna o serviço impróprio ao consumo, ocorrência Leia Mais