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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última semana, anulou uma condenação por tráfico de drogas devido à ilicitude das provas colhidas por guardas municipais. O colegiado Leia Mais

Enriquecer bases de dados não é proibido, desde que seja feito de forma legítima, ou seja, tendo uma base legal que permita esse tratamento de dados. Leia Mais

Este artigo pretende fazer uma breve reflexão sobre a celeuma que se instalou no sistema de segurança pública com a atuação das guardas municipais frente as Leia Mais

Em meio ao debate sobre políticas públicas para redução da emissões de gases de efeito estufa e fomento à transição energética, o governo federal editou, em Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu nesta sexta-feira (26/8) declarações do presidente Jair Bolsonaro que minimizaram os ataques de apoiadores à corte e as ameaças Leia Mais

Com base no princípio constitucional que assegura ao réu a plenitude de sua defesa, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados visou disciplinar de forma mais sistemática e moderna os direitos dos titulares de dados e as obrigações dos envolvidos Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei Leia Mais

A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios — inseriu modificações em diversas normativas. Não Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.227 contra alterações no Estatuto da Advocacia Leia Mais

Por considerar que não houve motivos para justificar suspensão, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou o prosseguimento de uma licitação para Leia Mais

Para evitar o risco de grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na Leia Mais

Uma portaria da Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal adota o ponto facultativo no próximo dia 6 de setembro, como parte das providências para resguardar a segurança e Leia Mais

A pergunta que boa parte das pessoas está se fazendo nestes dias é se uma conversa de Whatsapp pode ser considerada prova de um crime. E Leia Mais

Para o reconhecimento da associação para o tráfico de drogas, é necessária a demonstração de vínculo estável e permanente entre os envolvidos. Ministra Laurita Vaz, relatora Leia Mais

O descumprimento das formalidades procedimentais da audiência de custódia acarreta nulidade insanável. Assim, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, auxiliar no Tribunal de Justiça de São Paulo, em Leia Mais

Tão difícil quanto você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir — de forma objetiva — conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa Leia Mais

O vazamento de dados que deveriam ser mantidos em sigilo afasta a excludente de responsabilidade da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Como consequência, impõe-se Leia Mais

O direito à intimidade não possui caráter absoluto em razão da necessidade de se resguardar a segurança pública. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

Não é novidade pra ninguém o festival de privilégios que certas “castas” de funcionários públicos possuem no Brasil. De auxílio pré-escola a lagosta no almoço, ou mesmo Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a reprodução de um trecho com “eventual conotação eleitoral” na veiculação da campanha do governo federal de Leia Mais