Noticias

O direito à vida constitui um patrimônio individual, não pertencente a quem nos deu ou concedeu. Do contrário, a conclusão lógica seria que nada nos foi Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu, no último dia 9 de outubro, decisão monocrática nos autos de agravo de instrumento nº 5054611-66.2023.8.24.0000, interpretando a Leia Mais

É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. TJ-RJ fixou prazo de quatro meses para edição Leia Mais

Morreu nesta segunda-feira (23/10), aos 92 anos, o advogado, defensor dos direitos humanos e fundador do Grupo Teatro Popular União e Olho Vivo Idibal Almeida Piveta.  Idibal Leia Mais

A sociedade é, por definição, uma formação organizada. No mundo contemporâneo, o conceito de sociedade alcança homens, mulheres e leis. Escritas ou não escritas, morais ou Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Leia Mais

O último dia 7 de outubro marcou o início de mais um capítulo da triste crise que assola o Oriente Médio desde 1947, quando da criação Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, analisou nesta segunda-feira (23/10) o tema “Compliance — Aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle e Integridade das Empresas” no Conselho Superior Leia Mais

A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade fiscal das empresas devedoras para a concessão de recuperação judicial. A Leia Mais

Morreu nesta segunda-feira (23/10) o ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Romano Martinez.  Romano Martinez coordenou grupo que elaborou Código do Trabalho português Reprodução O Leia Mais

Os contratos possuem como objetivo firmar a vontade das partes sobre determinado negócio jurídico, contudo essa vontade não pode prevalecer de forma que onere excessivamente qualquer Leia Mais

Instituto genuinamente brasileiro [1], sem precedentes em outros sistemas jurídicos, a reclamação constitucional assume protagonismo. Com recorrência, o Supremo Tribunal Federal está enfrentando celeumas de grande impacto Leia Mais

Para debater os principais aspectos, desafios e impactos dos métodos alternativos de resolução de conflitos, o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília receberá nestas terça-feira Leia Mais

O prazo médio de duração da tramitação dos processos judiciais no Brasil é distorcido pelas execuções fiscais, que ficam travadas pela falta de localização do devedor Leia Mais

Chegou às livrarias a nova publicação do professor doutor José Miguel Garcia Medina, Recursos e precedentes: prática no tribunais (Revista dos Tribunais). Novo livro de Medina Leia Mais

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um auxiliar veterinário que foi mordido por cães enquanto desempenhava atividades Leia Mais

A reforma da Lei 11.101/2005 operada pela Lei 14.112/2020 trouxe, dentre outras alterações, o incentivo à mediação e à conciliação como mecanismos para solução dos conflitos Leia Mais

O livro Negociação para advogados — uma competência essencial, da advogada e professora Alessandra Mourão, será lançado em Lisboa nesta terça-feira (24/10), em um coquetel no Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em parte, embargos de declaração para reduzir a condenação de Leia Mais

No dia 23 de outubro de 2009, o advogado José Antônio Dias Toffoli assumiu uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do Leia Mais

A forma de Estado federalista adotada pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) consubstancia-se por um arranjo institucional que envolve a partilha do poder entre diversas unidades Leia Mais