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A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. Leia Mais

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Antônio Edílio Magalhães apresentaram proposta de recomendação para que os ramos e Leia Mais

Os holofotes no mundo das celebridades se voltaram para o evento do Oscar do último domingo (27/3), e o motivo foi um ato de agressão. Um Leia Mais

A juíza Fabiana Marini, da 35ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos off label para o tratamento Leia Mais

Naquele que já se configura, desde o fim da ditadura militar (1964-1985), o ano eleitoral mais desafiador para a democracia brasileira, este último dia de março (31) é Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (31/3), a partir das 14 horas, o julgamento conjunto de dois processos — Arguição de Descumprimento de Leia Mais

As inscrições de práticas do Judiciário para a categoria “CNJ/Inovação e Acesso à Justiça” no 19º Prêmio Innovare seguem abertas até dia 7 de abril. Serão Leia Mais

O escritório Abdala Advogados comemorou 12 anos e anunciou a chegada do novo sócio Alberto Bresciani, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Alberto Bresciani atuou Leia Mais

A advocacia comemorou no último dia 16 de março a proibição de reduzir honorários de sucumbência para abaixo dos limites legais. Para espanto e indignação de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral instituiu, nesta quarta-feira (30/3), a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, criada com o objetivo de reforçar e defender a credibilidade das Leia Mais

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo comunicou que o uso de máscaras de proteção facial deixou de ser obrigatório em espaços fechados no município, exceto no Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, recentemente, o incidente de recurso repetitivo que discute a ilicitude da terceirização. O tema traz importância no Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por Leia Mais

A diferença entre trabalho autoral e produção tecnológica é um dos temas do livro “Direito, Arte e Indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na Leia Mais

Em 1835, na pequena comuna de Aunay, interior da França, um assassinato triplo foi cometido na residência do sr. Pierre-Margrin Rivière, enquanto este estava ausente. O Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leia Mais

Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar Leia Mais

Em decisão tomada em 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em liminar monocrática concedida nas ADIs 7.040 e 7.043, movidas, Leia Mais

Introdução A saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de Direito Leia Mais

Reprodução Acima a melhor síntese “desenhística” e “desenhada” que vi nos últimos tempos. Tento mostrar isso todas as semanas aqui. Há décadas. E aqui na ConJur, há exatos dez. Leia Mais

A Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em suas reuniões, à direita, ficavam os Leia Mais