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O fenômeno jurídico possui natureza social, na tentativa de atender aos anseios da coletividade, buscando a pacificação dos fatos sociais. Neste aspecto, influenciam nas respostas jurídicas Leia Mais

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil a título de dano extrapatrimonial para um atendente transexual por Leia Mais

Um homem assumidamente gay, mesmo sem ser homofóbico, pode cometer o crime de injúria por preconceito ao chamar outro homossexual de “veado”. As condutas não se Leia Mais

Foi apresentado na semana passada o projeto de lei complementar que regulará a incidência da CBS e do IBS (que, para facilitar, pode se chamar de Leia Mais

O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal completou duas décadas de existência no último dia 20 de abril. Ao longo desse período, mais Leia Mais

Ao fixar que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução Leia Mais

Antes da promulgação, em 2015, do novo Código de Processo Civil, era controvertida a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça, no exercício da jurisdição infraconstitucional Leia Mais

O Senado recebeu oficialmente no dia 17 de abril de 2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As Leia Mais

Se a vítima comprovou que foi atingida por projétil compatível com a munição usada pela Polícia Militar e a Fazenda não traz qualquer fato ou circunstância Leia Mais

Nunca a humanidade enfrentou tantas mudanças simultâneas, radicais e rápidas como nos tempos atuais. A revolução digital está transcendendo fronteiras e levando para além das redes Leia Mais

Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do terceiro setor, organizações Sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) cometerem crimes licitatórios, Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico a pagar R$ 1,6 milhão por fingir ter feito mais de 500 plantões e 90 cirurgias Leia Mais

A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes. Com Leia Mais

Nos últimos dias, influenciadores digitais — alguns deles com milhões de seguidores — divulgaram em suas redes sociais o serviço de empresas privadas que trabalham como Leia Mais

Após ação do Ministério Público Federal, uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda Leia Mais

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a ação penal ajuizada contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Leia Mais

Morreu neste domingo (28/4) o advogado Juliano Costa Couto, que foi presidente da OAB do Distrito Federal no triênio 2016-2018. O velório será realizado na segunda-feira. Leia Mais

A prisão preventiva que é cumprida com quatro anos de atraso, ainda que devidamente fundamentada, não pode ser mantida pela falta de um dos requisitos para Leia Mais

A modernização das relações de trabalho vem alterando os modelos de contratação realizados pelos empregadores. E, dentre as formas utilizadas atualmente, duas se destacam: (1) a Leia Mais

A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A Leia Mais