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Os partidos políticos devem se comprometer a ter um mínimo de 30% de candidaturas femininas viáveis e com pretensão de disputa nas eleições proporcionais durante todas Leia Mais

Desde antes da reforma trabalhista, uma parcela de advogados, juízes e procuradores do Trabalho buscava emplacar um movimento de moralização da Justiça do Trabalho com o Leia Mais

Na decisão do caso United States v. Trump, um colegiado de três juízas do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou, na terça-feira (6/2), Leia Mais

Este artigo busca tratar, sem almejar a exaustão do assunto, da concepção dos contratos de arrendamento portuários como prática de serviço público, incidindo suas particularidades, principalmente Leia Mais

A antropização — ou seja, a consolidação da intervenção humana — em área de preservação permanente não justifica a manutenção de uma situação danosa ao meio Leia Mais

Existe uma crença muito difundida, que volta e meia aflora nos mais diferentes espaços de discussão da sociedade: A concepção de que o Brasil possuí um Leia Mais

Na primeira sessão de julgamento de 2024, nesta terça-feira (6/2), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para garantir a uma mulher Leia Mais

O Brasil é um dos países que melhor controla a corrupção no mundo. No ranking geral, está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e, segundo Leia Mais

No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília. São Leia Mais

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona uma pessoa para atuar como consultor de planejamento estratégico de missões internacionais para o Programa Justiça Leia Mais

A falta de contemporaneidade com os abusos sexuais supostamente cometidos por um homem contra as duas filhas menores de idade, o fato de as vítimas não Leia Mais

Com o fortalecimento institucional vislumbrado a partir da atual Constituição Federal e o enfoque sistemático na luta contra a corrupção, o sistema sancionador tornou-se mais complexo, Leia Mais

Súmulas Carf: novo cenário Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus membros, a teor do que dispunha o Leia Mais

No ano 2000 tivemos uma experiência profissional singular: após a invalidação pelo STF da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), criada pela Lei 9.960/2000, que alterou a Leia Mais

A Constituição, ao consagrar a igualdade de todos perante a lei e estabelecer a paridade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, ressalta a necessidade Leia Mais

As recuperações judiciais registraram alta de 68,7% em 2023, em comparação com 2022, de acordo com o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian.  Leia Mais

Nesta quinta-feira (8/2), o Supremo Tribunal Federal errará em um julgamento grave e o fará por ao menos cinco motivos. Para análise do recurso na Reclamação Leia Mais

Intimidação sistemática (bullying) Art.146-A. Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação Leia Mais

Meu objetivo aqui é compartilhar algumas inquietações, com forte apelo prático, sobre um tema que não é novo, mas recentemente adquiriu redobrado fôlego: a compatibilidade entre Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado Leia Mais

Os novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva, tomaram posse em solenidade promovida nesta terça-feira (6/2) no Leia Mais