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De cara, confesso que para mim soa atécnico a extinção do feito, sem resolução do mérito, depois de o juiz já ter se lançado à tarefa Leia Mais

A natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras circunstâncias do caso concreto demonstrarem a dedicação do réu Leia Mais

Globalização. Coronavírus. Home office. 5G. Metaverso. O futuro chegou. Para a geração Z, aquela nascida após 1990, não há mais diferença entre o mundo real e Leia Mais

Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial Leia Mais

Como o Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a questão, de forma a preservar os direitos envolvidos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a “alteração Leia Mais

Ao se aproximar a data do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.051), questiona-se a atribuição Leia Mais

A quantidade de drogas e a posse ilegal de arma de fogo não são fundamentos válidos para afastar a aplicação do tráfico privilegiado em seu grau Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve Leia Mais

Nos Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida, o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal se restringe à etapa da votação referente ao caso concreto — Leia Mais

Ao fixar que o mero envio da notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato garantido por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Leia Mais

A popularização das criptomoedas tem trazido consigo novos desafios para o Direito, especialmente em relação a questões de segurança e combate à fraude. No Brasil, o Leia Mais

O PL 523/2023, cuja tramitação até então era desconhecida por grande parte da sociedade, ao buscar proibir a criação e revenda de animais nos chamados pet Leia Mais

Tratando-se de um dependente químico com comportamento violento, é cabível pedir ao Estado a sua avaliação e, caso constatada a necessidade, a internação compulsória e o Leia Mais

O profissional nomeado para fazer a perícia preliminar em uma recuperação judicial não pode, posteriormente, ser escolhido para atuar como administrador dessa recuperação, pois isso configura hipótese Leia Mais

As emendas constitucionais 113 e 114 estabeleceram um novo sistema para o pagamento dos precatórios federais, criando um subteto, pelo qual só será pago no ano Leia Mais

O tema da reforma tributária e seus impactos sobre o comércio exterior não é novo nesta coluna, já tendo sido analisado em duas oportunidades anteriores, com Leia Mais

Questões administrativas relacionadas a autorizações para cultivo de cannabis com fins medicinais não são competência do Supremo Tribunal Federal, sendo apenas irresignações que escapam da abrangência constitucional. Leia Mais

No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC Leia Mais

No último dia 12 de julho, durante a cerimônia de reabertura do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília, o presidente Lula, dirigindo-se à ministra Leia Mais

A iniciativa alemã de legalizar o uso da cannabis reflete uma mudança potencial na abordagem do país, considerando as consequências legais e sociais da atual política Leia Mais