Noticias

O recente pleito eleitoral que refletiu o estado de coisas atual no mundo e no Brasil — o da polarização político-ideológica — reclama por questionamentos e Leia Mais

A aplicação da teoria da imprevisão nas relações contratuais é um assunto que esteve bastante em pauta nos últimos anos nos julgamentos do STJ (Superior Tribunal Leia Mais

No próximo dia 31, o Ministério Público Federal vai empossar 35 novos procuradores para que atuem exclusivamente na Amazônia Legal. Os novos postos, preenchidos via concurso público, fazem Leia Mais

O direito à saúde se sobrepõe aos entraves criados pelo Estado para a autorização do cultivo caseiro de maconha. Além disso, a ausência de regulamentação federal Leia Mais

O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua “natureza, origem, localização, disposição, movimentação, Leia Mais

Vias alternativas de solução de litígios, a conciliação e a mediação são formas adequadas de reduzir o grande de volume de ações recebido anualmente pelo Poder Leia Mais

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma loja de uma grande rede de pet Leia Mais

O Sesi (Serviço Social da Indústria) é a maior rede de educação básica não estatal do Brasil, com mais de 450 escolas próprias. Aproximadamente um terço Leia Mais

Conforme o inciso II do §16 do artigo 4º da Lei 12.850/2013, a partir de alteração promovida em 2019 pela lei “anticrime”, o recebimento da denúncia não Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta sexta-feira (21/7) que o fim de sua gestão é alvo de “sabotagens” e que Leia Mais

A evolução tecnológica tem desempenhado um papel fundamental no aprimoramento dos processos judiciais. Recentemente, a Lei 14.620/2023, que entrou em vigor no último dia 13, promoveu Leia Mais

A juíza Vanessa Maia de Queiroz Matta, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, autorizou o pagamento em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Leia Mais

Claudia Lima Marques, professora titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Uninove, foi eleita nesta quinta-feira (20/7) Leia Mais

O artigo 458 do Código de Processo Civil está preocupado com a epistemologia da prova testemunhal, uma vez que a testemunha fará o relato dela sob Leia Mais

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é dever do estado e deve ser observado por todos os entes da federação Leia Mais

Uma empresa aérea que cancelou um voo e não comprovou o reembolso junto aos passageiros foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral e devolução Leia Mais

A jurisprudência é cada vez mais resistente em reconhecer nulidades em processos penais. Entretanto, por vezes, as coerentes teses fixadas pelos tribunais superiores são utilizadas como Leia Mais

Nos casos em que a recuperação judicial for inviável, o bom administrador deve encarar a falência de sua empresa não como uma penalidade, mas como o Leia Mais

Em particular período da história, alguns países (notadamente os europeus) valeram-se de determinadas normas, denominadas Leis Suntuárias, que contemplavam os mais variados objetivos, incluindo medidas protetivas Leia Mais

Quando um acordo judicial é firmado sem que se tenha quitado imediatamente a dívida, a providência adequada é a suspensão do processo, e não sua extinção Leia Mais

Aos poucos, como se constata na atualidade, diante da mútua influência de diferentes ordenamentos, há institutos e/ou técnicas processuais que acabam sendo acolhidos, em espaço de Leia Mais