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O direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em investigação criminal, garantido à defesa pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, também se Leia Mais

Por considerar que a retenção afronta a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público locais, o Supremo Tribunal Federal invalidou por unanimidade, Leia Mais

Começa nesta terça-feira (18/4), nos Estados Unidos, o julgamento do processo de difamação movido pela empresa Dominion Voting Systems contra a emissora de direita Fox News. A Leia Mais

A demanda pela revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já é conhecida. Trata-se da maior tese de interesse dos trabalhadores da atualidade, Leia Mais

Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da multa ao advogados Leia Mais

Quando a atual Constituição foi feita e aprovada, apple era só uma fruta para a maior parte dos brasileiros, a internet estava saindo da pré-história e Leia Mais

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que mora na Espanha, pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta terça-feira (18/4), o adiamento de seu depoimento presencial, que estava Leia Mais

Nenhum momento histórico foi tão complexo como o presente. Vivemos um mundo digital, em tempo de virtualização e instantaneidade, com uma consequente dispersão de nossas realidades. Leia Mais

O debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil precisa ser feito com “extrema urgência”, de acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nomeou nesta segunda-feira (17/4) o advogado Thiago Gonzalez Queiroz como membro consultor da Comissão Especial de Precatórios. O Leia Mais

A invasão ao Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro, completa cem dias nesta terça-feira (18/4) com a corte inteiramente reparada. O plenário, um dos locais mais Leia Mais

Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando o desafio a cargo da advocacia pública estadual de vencer a resistência da magistratura estadual Leia Mais

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Estado democrático de Direito não pode ser oferecido aos povos indígenas sem considerar Leia Mais

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta terça-feira (18/4) a favor de receber as cem primeiras denúncias contra envolvidos nos atos Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17/4) contra o ex-juiz e hoje senador Leia Mais

No reino do faz-de-conta o consumidor é livre para pactuar nos contratos bancários de adesão. Porém, é evidente, de que não há a igualdade material, substancial Leia Mais

O primeiro simpósio internacional sobre povos indígenas, natureza e Justiça, sediado no Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (17/4), serviu para esquentar as expectativas quanto à Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) publicou uma nota fazendo alertas a entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Leia Mais

Imagine que você precisa consertar um carro moderno, desses que têm milhões de softwares, sensores, sistemas, alarmes… Imagine, ainda, que você precisa fazer isso premido pelo Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma que anulou todas as Leia Mais

De tempos em tempos, geralmente em algum contexto trágico, a tônica da independência funcional exsurge em debates acalorados — e, comumente, rasos e marcados por antagonismos ideológicos Leia Mais