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Nesta segunda-feira (1º/5), o Brasil celebra o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas os motivos para comemoração não são muitos, no entendimento dos Leia Mais

O governo publicou neste domingo (30/4) uma medida provisória para instituir a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a renda obtida por Leia Mais

São Sebastião, município no litoral norte de São Paulo severamente atingido pelas chuvas no último Carnaval, aguarda com ansiedade o desfecho do imbróglio jurídico que pode Leia Mais

Neste 1º de Maio, celebramos mais um Dia do Trabalho, relembrando os conflitos e manifestações ocorridos ainda no século 19, mais precisamente em 1886, em Chicago. Leia Mais

A sociedade limitada é o tipo societário mais popular no país, isto é fato. Sob este formato, vemos desde grandes indústrias até um simples mercado. Dentre Leia Mais

As contribuições sindicais em sentido amplo abrangem a contribuição sindical prevista em lei (artigos 578 a 610 da CLT), a contribuição confederativa (artigo 8º, inciso IV, Leia Mais

O prazo de dois anos no qual a pessoa com deficiência (PcD) não pode usufruir da isenção de IPI para comprar um novo carro não se Leia Mais

As mulheres ingressaram na política a muito custo e ainda carregam o peso do passado, trilhando, portanto, estruturas sociais que lhes impediram o pleno caminhar e Leia Mais

Todos já estão cansados de saber que existem duas PECs que buscam reformar o sistema de tributação do consumo no Brasil, a PEC 45 e a Leia Mais

É prerrogativa do criador de uma obra de arte reivindicar, a qualquer tempo, a autoria do seu trabalho, bem como ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional Leia Mais

As mineradoras têm o dever de adotar práticas sustentáveis e responsáveis para minimizar os impactos decorrentes da atividade extrativista, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a preservação do Leia Mais

Com à alteração da Lei 11.101/05 promovida pela Lei 14.112/20, incluiu-se a denominada “Seção II-A” e adicionados os artigos 20-A até o 20-D, com o objetivo de Leia Mais

Se a lei fixa que os imóveis particulares devem ser desapropriados para a criação de parques nacionais, é desnecessário avaliar se há a imposição de qualquer Leia Mais

Muito se controverte acerca da natureza jurídica da contribuição devida ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Contudo, a discussão não é tão simples quanto parece Leia Mais

Se até no caso de sanção penal, que é a mais grave das punições, a Constituição Federal determina a retroação da lei mais benéfica, também é Leia Mais

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali foi nomeado, na sexta-feira (28/4), para o cargo de consultor legislativo do Senado, após aprovação em concurso público. Marcelo Costenaro Cavali, Leia Mais

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) foi unânime ao decidir que a entidade deveria solicitar ingresso em uma das ações Leia Mais

Por entender que a exigência de exame de sorologia para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) está em aparente conflito com diversas normas federais e estaduais, a desembargadora Mônica Leia Mais

Por constatar que o instrumento de trabalho disponível estava danificado, o que afasta a culpa exclusiva da vítima, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

Até outubro, oito condados da Califórnia, nos Estados Unidos, terão cortes dedicadas exclusivamente a lidar com pessoas com problemas graves de saúde mental. Tribunais semelhantes serão Leia Mais

A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para além Leia Mais