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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai assinar nesta quinta-feira (17/11) um acordo de cooperação com a seccional do DF da Ordem Leia Mais

Duas famílias que tinham usucapião de uma ilha na Baía de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, perderam tal direito. A decisão é da Leia Mais

Mesmo após julgamento via sistemática dos recursos repetitivos representativos de controvérsia, parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se rebela contra o resultado Leia Mais

O direito ao transporte é fundamental, pois permite que se tenha acesso a outros direitos, como a educação, saúde e lazer. E o Estado pode facilitar Leia Mais

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que um centro geriátrico tem direito à redução da base Leia Mais

Dos aspectos gerais acerca da prescrição e da prescrição ambiental É cediço que, de forma geral, a prescrição é o instituto jurídico que cuida da extinção Leia Mais

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF) promoveu, na quinta-feira (11/11), a palestra “Dinâmicas prisionais e Leia Mais

A COP 27 que está sendo realizada em Sharm el Sheik, no Egito, tem como um de seus principais pontos de discussão as “perdas e danos”  Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos reciclados. As empresas e associações de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a concessão de aposentadoria a servidores do estado do Pará não titulares de cargo efetivo, assim como a concessão Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a diminuição do tempo Leia Mais

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou no mês de outubro R$ 1.128.011.268,90 para pagamentos de Leia Mais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a uma organização não governamental Leia Mais

As últimas eleições aprofundaram um movimento de intolerância política e ideológica [1], em que grupos políticos têm se utilizado de listas de boicote de serviços, ameaças Leia Mais

A data na qual as partes assinam pacto e cessam definitivamente o litígio já é válida para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/11), uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério do Leia Mais

Tem-se visto (e noticiado também) decisões judiciais como a do processo nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (TRF-4), pela qual se pontua ser “a inscrição (no Cadastur) que confere a Leia Mais

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta quarta-feira (16/11) a equipe responsável pela transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia Mais

A questão interessa aos tratados em geral e, portanto, também àqueles em matéria tributária: convenções contra a dupla tributação internacional e tantos outros que versam de Leia Mais

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Leia Mais

Por considerar que a atividade exercida não se enquadra como utilidade pública assistencial ou educacional, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais