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Nesta sexta-feira (23/6) começa uma nova sessão virtual para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volte a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Leia Mais

O crime cometido contra a mulher é motivo plausível para o não oferecimento da suspensão condicional do processo. Esse foi o entendimento utilizado pelo Órgão Especial do Tribunal Leia Mais

Carlos Mourão, sócio fundador do escritório Nascimento e Mourão Advogados e presidente da Comissão da Advocacia Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leia Mais

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou, em fins de abril, não haver relação de emprego entre motoristas e o aplicativo de transporte Leia Mais

Olavo Alves Ferreira, procurador do Estado de São Paulo e professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), participará de evento de comemoração dos 35 anos da Leia Mais

Levando em consideração a condição “hipersuficiente” da trabalhadora e a legalidade da terceirização da atividade-fim da empresa, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ordenou Leia Mais

O Código de Processo Penal, no Título VII, Capítulo XI, prevê o instrumento jurídico da busca e apreensão, que possui natureza cautelar, enquadrando-se, portanto, como um Leia Mais

Os riscos dos ataques do populismo às instituições de Estado e seus impactos na vida democrática são alguns dos temas que serão discutidos pelo jurista alemão Leia Mais

A Petrobras pode ser condenada, em arbitragem repleta de irregularidades, a pagar 908,8 milhões a acionistas minoritários que se dizem prejudicados pela queda de valor de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos de uma decisão sobre ratificação de registros de terras de fronteira, para definir que o entendimento não alcança Leia Mais

Um dos mais tradicionais escritórios de advocacia empresarial do país, com o registro de número 17 na OAB-SP, o Peixoto & Cury Advogados está comemorando 75 Leia Mais

A ministra Rosa Weber anunciou, nesta terça-feira (20/6), que o Conselho Nacional de Justiça retomará os mutirões carcerários pelo país em julho, e que o Supremo Tribunal Federal retomará Leia Mais

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu dois hackers, nesta terça-feira (20/6), por envolvimento em um esquema de venda de dados sigilosos da população brasileira. Eles são acusados Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira. A Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin afirmou nesta quarta-feira (21/6), durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que sempre cumpriu e seguirá cumprindo a Leia Mais

As propostas de reforma tributária e do novo arcabouço fiscal em tramitação no Congresso são tratadas como prioritárias na condução da política econômica do governo. Partindo Leia Mais

Apesar de ser uma das ferramentas de uniformização mais poderosas criadas pelo Código de Processo Civil de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21/6), a partir das 10h. A sabatina será transmitida Leia Mais

Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas Leia Mais

Existe uma tendência de universalização das normas sobre o crime de lavagem de dinheiro. É claro que cada país tem seu próprio ordenamento jurídico, mas há Leia Mais

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio precedente qualificado consubstanciado Leia Mais