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A saúde é um direito comum a todos os cidadãos e dever do Estado, que tem a obrigação de garantir, por meio de políticas sociais e Leia Mais

Por 382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 45-A/2019, Leia Mais

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF 1.055/DF, que discute a constitucionalidade dos Decretos nos 11.466 e 11.467 editados em 5 abril de 2023 pela Presidência da Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB do Maranhão para anular a Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre Leia Mais

Se a empresa comprova a origem do débito, bem como apresenta contrato e faturas pendentes de pagamento, e não há a impugnação de tais provas, é certo Leia Mais

Após anos de negociações e debates no Congresso Nacional, a reforma tributária está próxima de se tornar realidade. O texto, que tem votação prevista ainda para Leia Mais

A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. FreepikHomem tentava Leia Mais

Na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação dos serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e feitos Leia Mais

Muito tem se falado sobre a reforma tributária que vem sendo discutida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que, no último dia 22 de Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que os tributos resultantes da produção de energia elétrica do Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser Leia Mais

A Lei 10.260/2001, que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), não exige para a obtenção do benefício que o aluno tenha feito o Exame Leia Mais

Era e é um anseio da sociedade uma reforma tributária objetivando a simplificação do sistema tributário nacional, maior segurança jurídica e redução da carga tributária. A Leia Mais

Devido ao descumprimento de determinações anteriores por mais de uma década, a ministra Rosa Weber, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, determinou, na última Leia Mais

Numa manhã de domingo de dezembro de 1969, no âmbito da Comissão Presidencial sobre Forças Armadas Totalmente Voluntárias, conhecida como Comissão Gates, constituída pelo então presidente Leia Mais

A celeridade da Justiça é uma questão vital, que deve ser encarada diante de conflitos empresariais e concorrenciais que naturalmente surgem com o avanço econômico, principalmente Leia Mais

Esta ConJur publicou um texto no último dia 27 de junho apresentando a defesa feita pelo advogado Ronnie Preuss sobre os processos de autotutela. O advogado afirma Leia Mais

A reforma tributária está no seu ápice. Em 2019, quando tive oportunidade de falar para a Rádio Justiça sobre o assunto, mencionei que só haveria reforma Leia Mais

A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Leia Mais

Mensagens trocadas entre procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba indicam que o ex-juiz Sergio Moro pressionou o Ministério Público Federal para que o órgão pedisse Leia Mais

Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de Leia Mais