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Especialistas afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que a declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, embora bem-vinda em muitos casos, é desnecessária Leia Mais

Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, apresentou nesta quarta-feira (26/7) os mutirões carcerários para reavaliar situação de Leia Mais

José Abelardo Barbosa de Medeiros, também conhecido pela alcunha de Chacrinha ou de Velho Guerreiro, foi um apresentador de rádio e de televisão, famoso na segunda Leia Mais

Muito se tem falado a respeito dos tais criptoativos e de como podem facilitar a prática de lavagem de dinheiro, porém ainda com muita superficialidade. Sendo Leia Mais

Historicamente, as relações de trabalho sempre se deram de forma bilateral, ou seja, com dois atores principais: o empregador e o empregado. No entanto, considerando a Leia Mais

O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar por Leia Mais

O artigo 226 do Código de Processo Penal não obriga que outras pessoas sejam colocadas ao lado de suspeito em casos de reconhecimento para fins de Leia Mais

É inerente ao conceito de organização criminosa a sua destinação para a prática de crimes, conforme se extrai da definição encampada pela Lei 12.850/13. Cabe, então, Leia Mais

Um advogado foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 12 mil por assédio judicial em Paraty, no Rio de Janeiro. Tanto na esfera criminal como Leia Mais

Nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem analisado importantes matérias do Direito do Trabalho, entre outras: a desnecessidade de motivação para a demissão de Leia Mais

Peça fundamental do Estado democrático, o processo legislativo também é responsável por fazer justiça, sobretudo por meio do debate parlamentar, que é o oposto do arbítrio, Leia Mais

Nos termos do inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade a conduta de “frustrar a licitude de processo licitatório ou Leia Mais

Por observar que a empresa ignorou o peso da versão feminina e destacando que não houve prova de conduta irregular, a Vara do Trabalho de Itapetinga Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve na Bahia nesta quarta-feira (26/7) para visitar o Complexo Prisional da Mata Escura, o Quilombo Quingoma e Leia Mais

Recentemente, por ocasião da vista do presidente Lula a seu homólogo chinês, Xi Jiping, noticiou-se a celebração de acordo no âmbito do sistema financeiro e de Leia Mais

Por decisão unânime, o Tribunal Superior da Flórida advertiu publicamente a juíza Elizabeth Scherer, que presidiu o julgamento de Nikolas Cruz, autor do massacre de 2018 Leia Mais

A Controladoria-Geral da União promove nos próximos dias 1° e 2 de agosto, em Brasília (DF), a conferência “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”.  Leia Mais

Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que “o entendimento Leia Mais

É amplamente abraçada, na bibliografia de Direito Tributário, a responsabilidade objetiva pelos ilícitos fiscais. Assevera COÊLHO que “a infração fiscal configura-se pelo simples descumprimento dos deveres Leia Mais

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaboraram, nesta quarta-feira (26/7), uma lista tríplice para o cargo de juiz substituto do Tribunal Leia Mais