26 de outubro de 2023
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) elegeu, nesta quarta-feira (25/10), o promotor Tarcísio Bonfim como seu novo presidente. O mandato, de dois anos, Leia Mais
26 de outubro de 2023
A legislação constitucional do trabalho estabeleceu idade mínima para ingresso no mercado formal de trabalho, eis que o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da Leia Mais
26 de outubro de 2023
A prisão civil só é justificável se for indispensável para garantir o pagamento da dívida e a subsistência do alimentando. A medida deve representar a máxima efetividade Leia Mais
26 de outubro de 2023
Em eleição promovida na manhã desta quinta-feira (26/10), na sede do Ministério da Educação (MEC), o conselheiro André Lemos Jorge foi escolhido como novo presidente da Leia Mais
26 de outubro de 2023
O tema do combate à judicialização predatória ganhou destaque com a aprovação da Recomendação nº: 127/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a prática Leia Mais
26 de outubro de 2023
O Judiciário não tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão Leia Mais
26 de outubro de 2023
O livro “Direito Marítimo: Estudos em Homenagem aos 500 Anos da Circum-navegação de Fernão de Magalhães”, coordenado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Leia Mais
26 de outubro de 2023
“O advogado criminal defende direitos, e não o crime e/ou a pessoa do acusado.” Esta frase tornou-se lugar-comum entre alguns colegas criminalistas. Ocorre que, ao excluir a Leia Mais
26 de outubro de 2023
A contemporaneidade para fins de prisão preventiva deve levar em conta os motivos que justificaram essa medida extrema e não a data do crime. Por dois Leia Mais
26 de outubro de 2023
A possibilidade de desfiles cívico-militares do Bicentenário da Independência e comícios realizados logo na sequência serem entendidos pelo eleitor como eventos únicos para demonstrar a força Leia Mais
26 de outubro de 2023
Até os dias atuais, o Tema nº 69 da Repercussão Geral — o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Leia Mais
26 de outubro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento do relatório final e de todas as provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Leia Mais
26 de outubro de 2023
Nestas quinta e sexta-feira (26 e 27/10), a partir das 8h30, especialistas se reúnem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) para fazer um Leia Mais
26 de outubro de 2023
Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta Leia Mais
26 de outubro de 2023
Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos saíram vencedores pertencem aos seus advogados e procuradores, consistindo em verba autônoma e independente. Ministro Leia Mais
26 de outubro de 2023
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25/10), os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para ocupar cargos de ministros do Leia Mais
26 de outubro de 2023
Nos julgamentos de casos de estupro de vulnerável cometido de maneira continuada, é possível aumentar a pena na fração máxima de dois terços mesmo sem saber Leia Mais
26 de outubro de 2023
2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo inovador de execução indireta de políticas Leia Mais
26 de outubro de 2023
Quando existem duas versões amparadas pelas provas do processo, a decisão do Tribunal do Júri deve ser preservada em respeito ao princípio constitucional da soberania dos Leia Mais
26 de outubro de 2023
Na Justiça Trabalhista, quando for constatada a necessidade econômica da parte, o juiz pode lhe conceder o benefício da Justiça gratuita. Seguindo esse entendimento, a juíza Leia Mais
26 de outubro de 2023
Nos anos 1980, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os “obstáculos epistemológicos”. Era a belle époque da pós. Quem ainda conhece ou ouviu Leia Mais
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