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Os direitos concedidos aos servidores públicos federais relativos à transferência de instituição de ensino, em razão de mudança de domicílio, são extensivos aos servidores dos estados, Leia Mais

Considerando que as verbas deferidas foram idênticas às de termo de conciliação anterior, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que Leia Mais

O preso se tatuar na cadeia é um tema que tem provocado decisões variadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme a câmara que Leia Mais

As presentes considerações se referem à Lei 6.670/23, do estado do Amazonas, que “institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas”, publicada no Diário Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários abriu concurso público com 60 vagas para os cargos de inspetor e analista. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas Leia Mais

São cabíveis honorários de sucumbência na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com Leia Mais

Considerando a existência de relatos e provas que indicariam intenção da prática de crimes de intolerância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no Leia Mais

Não cabe prisão preventiva em casos em que o réu é primário e não há elementos que demonstrem que ele representa risco à ordem pública. Esse Leia Mais

Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a previdência social, com a criação de Leia Mais

Na última sexta-feira, dia 26 de janeiro, comemorou-se o Dia Internacional das Aduanas. A data festiva remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), Leia Mais

A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame Nacional da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir deste ano, a aprovação Leia Mais

Depois de passar o ano passado — e os anteriores — distribuindo acusações contra o Brasil, a “Transparência Internacional”, que se apresenta como ONG, anuncia esta Leia Mais

Os contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos importantes contra a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2023. Em Leia Mais

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha costuma dizer que escrever a letra de uma música é um negócio muito difícil. O Leia Mais

Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 desregula a economia do Leia Mais

Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com Leia Mais

Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Leia Mais

Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de outro lado, o direto do acusado Leia Mais

A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros Leia Mais

Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e Leia Mais

Condenado pelo furto de uma bicicleta cujo dono não foi identificado, mas que alega ser ele próprio, um jovem de 21 anos teve a sentença reformada Leia Mais