2 de dezembro de 2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combustível em todo Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de transportes, pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Neste artigo abordaremos o mito de se utilizar empresas offshore em jurisdições com baixa ou nula tributação (paraísos fiscais). Esse mito reside no medo de se Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Sob a ótica do cumprimento de sentença, quando vigente o antigo Código de Processo Civil de 1973, era relevante a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da Leia Mais
2 de dezembro de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou na noite de quinta-feira (1º/11) o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e Leia Mais
2 de dezembro de 2022
As discussões que envolvem benefício de complementação de aposentadoria e pensão instituídas por lei são antigas no Judiciário e, por muitos anos, restaram controvertidas as questões Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Para recebimento de denúncia pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, basta o risco em potencial sofrido pelo menor. O Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Historicamente, o setor imobiliário tem destacada importância econômica e política no Brasil, como vetor de geração de renda e empregos, e ao longo dos anos oscila Leia Mais
2 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu multar em R$ 5.320,50 o prefeito do município de Ipuã, Ronywerton Pereira (PTB), por seu engajamento na campanha Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) instituiu no último dia 29 o Observatório da Advocacia Criminal. A iniciativa tem como objetivo monitorar em tempo real todos Leia Mais
2 de dezembro de 2022
É necessário que o Supremo Tribunal Federal firme sua jurisprudência no sentido de que as decisões tomadas em sede de controle incidental de constitucionalidade também sejam Leia Mais
2 de dezembro de 2022
“A advocacia não é profissão de covardes.” A frase do criminalista do século, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, é sempre oportuna para trazer neste 2 de dezembro, Dia Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a incidência de ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia vale desde 21 de outubro Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A Justiça 4.0 ajuda o Direito, a advocacia e a sociedade como um todo, mas também é necessário um contato físico entre as partes, em prol dos Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A due diligence (DD) imobiliária tem por objetivo orientar as partes de determinado negócio imobiliário na definição das suas obrigações, condições, termos e responsabilidades no negócio. Leia Mais
2 de dezembro de 2022
O contencioso judicial para os casos de licitações e contratos governamentais no Brasil é plenamente acessível às empresas estrangeiras. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a 1ª Leia Mais
2 de dezembro de 2022
“A tutela da evidência busca atender a necessidade social de uma justiça imediatamente eficaz” [1]. A partir do último dia 17 de novembro, as vítimas das infrações Leia Mais
2 de dezembro de 2022
A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em liminar, prorrogou o prazo final para que servidores da Receita Federal decidam se migrarão para o regime Leia Mais
2 de dezembro de 2022
O modo como nos engajamos na vida e na profissão modifica a mirada, isto é, podemos assumir diversos pontos de vistas. Em todos eles, no entanto, Leia Mais
2 de dezembro de 2022
Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Leia Mais
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