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Quem compra um imóvel que se encontra alugado tem direito de denunciar o contrato de locação, mas só pode reaver a posse direta do bem mediante Leia Mais

Em 28 de dezembro de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.286/2021, conhecida como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, que determina novas regras Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira (13/9), julgou 40 processos e aprovou a prorrogação de seis procedimentos disciplinares.  Sérgio Almeida/CNMPNa sessão, Leia Mais

Não existe ato ilícito se os fatos divulgados forem verídicos ou verossímeis, ainda que eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas, especialmente quando se tratar de Leia Mais

Reservada a determinadas pessoas físicas e jurídicas em crise, o instituto da recuperação judicial é regulado pela Lei nº 11.101/2005 e exige, para que o processamento da Leia Mais

Ao visitar um imóvel decorado, cria-se a expectativa no comprador de que, no ato da entrega, poderá mobiliar sua unidade de forma semelhante ao visitado, e o Leia Mais

As operações de M&A (abreviação de mergers and acquisitions ou fusões e aquisições) passam por algumas etapas até que ocorra a efetiva conclusão, dentre elas, a Leia Mais

As operações de M&A (abreviação de mergers and acquisitions ou fusões e aquisições) passam por algumas etapas até que ocorra a efetiva conclusão, dentre elas, a Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Leia Mais

Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Leia Mais

Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Leia Mais

A má-fé consistente no conluio entre mulheres e o partido político pelo registro de candidaturas fictícias não está entre os requisitos necessários para a configuração da Leia Mais

Sem dúvida alguma foi de avanço indiscutível no aperfeiçoamento da administração dos tribunais superiores a introdução dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral (EC 45/2004), dos Leia Mais

A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu, no dia 6 de setembro, uma Recomendação que trata sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público Leia Mais

Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a Leia Mais

O parágrafo 4º, do artigo 103-B, da Constituição dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Leia Mais

Mais do que realizar eleições, as democracias têm a oportunidade de, periodicamente, repensar os próprios rumos, em uma constante busca pelo aperfeiçoamento. Nessa missão, os órgãos Leia Mais

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais

O pacote “anticrime”, promulgado em 2019, proibiu a decretação de prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Com isso, o juiz não Leia Mais

A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No Leia Mais