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A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não Leia Mais

O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça do Trabalho tem sido Leia Mais

A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, e o advogado e deputado constituinte Aldo Arantes lançaram seus respectivos livros mais recentes em um estande Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021 ou NLLC), atendendo a um anseio de segurança jurídica e coadunando-se aos entendimentos que Leia Mais

Os partidos políticos brasileiros podem utilizar verba pública de campanha para custear os gastos com remarcação de passagens aéreas. O valor deve ser discriminado na prestação Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi o palco de premiação do I Concurso de Artigos Científicos “Professor Jair Leonardo Lopes”. O concurso tinha a Leia Mais

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especializada em direito penal, publicou recentemente a Súmula 664 nos seguintes termos: “É inaplicável a consunção entre Leia Mais

O universo digital traz novos contornos aos atritos familiares, que podem culminar em processos judiciais. É o caso do “sharenting” — a exposição de crianças e Leia Mais

O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer Leia Mais

A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns dos nossos colunistas [1], mas, considerando Leia Mais

Imagine que você, mulher, grávida, sofrendo dores terríveis, temendo por sua vida, decide buscar auxílio médico. Como resultado, sua vida é salva, porém sua liberdade não: Leia Mais

No último dia 9 de outubro foi publicado o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra os artigos 1º Leia Mais

Por entender que não havia provas suficientemente concretas, a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu absolver três acusados de lavagem de dinheiro Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto Leia Mais

Valores gastos com seguranças para candidatas do PSol podem ser considerados incentivo à participação feminina, diz TSE O post Partido pode usar verba de campanha para Leia Mais

Em 400 anos de história da magistratura no Brasil, a igualdade substancial de gênero em seus quadros começou a tomar contornos de política pública a partir Leia Mais

Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se encontra fechado sobre si mesmo e Leia Mais

Novamente, o Brasil e a advocacia brasileira se deparam com um choque de interpretações de normas fundamentais ao bom funcionamento da Justiça, que esses autores particularmente Leia Mais

Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta sem a vontade da vítima dentro da Leia Mais

A maioria republicana da Assembleia Legislativa do estado da Geórgia, nos EUA, criou uma comissão com poder para disciplinar ou até mesmo exonerar promotores estaduais. Mas Leia Mais

A busca por relações mais sustentáveis em sociedade foi um dos temas discutidos nesta terça-feira (28/11) em evento especial sobre a “Segurança Jurídica e Cooperação Internacional Leia Mais