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Prestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio Leia Mais

No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de Leia Mais

Faixas de domínio são as áreas laterais e adjacentes às rodovias. Naquelas concedidas à iniciativa privada, é comum que sua exploração seja facultada a terceiros, mediante Leia Mais

A perplexidade com que a sociedade brasileira tem recebido os recentes e incisivos julgamentos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça tem levantado no ministro Leia Mais

A crise do Estado moderno é produzida principalmente pelas transições havidas no seio da sociedade, na dinâmica das relações internacionais sobre o próprio Estado e sobre Leia Mais

Publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), foi comemorada pela advocacia. Apesar dos Leia Mais

A discricionariedade técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disciplinada em seu Código de Boas Práticas, está longe de se sobrepor aos Leia Mais

“Sobreviver também dói. Os que sobram, para onde irão?”. As expressões de D. Francisca, uma das sobreviventes dos deslizamentos de barreiras e/ou de inundações que vitimaram Leia Mais

Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é Leia Mais

Na perspectiva de abordagem pedagógica, nos limites do princípio da liberdade acadêmica que orienta a educação judicial, notadamente os processos formativos de aperfeiçoamento funcional, capacitação permanente Leia Mais

Em decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.876.549/RS, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo na dissolução regular da empresa enquadrada no Leia Mais

Há quem robore que a chamada substituição tributária, mormente a praticada sobre fatos imponíveis futuros, perverte e anula todos os avanços alcançados no desenvolvimento do princípio Leia Mais

Devido à falta de provas da condição de hipossuficiência, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou gratuidade de Justiça a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual na próxima terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). Leia Mais

Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Leia Mais

A mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear suas contas. Esposa de Daniel Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes Leia Mais

Essa tão importante categoria profissional possui os seus direitos garantidos pelo INSS, sejam eles de aposentar-se, como a pensão por morte em caso de falecimento e Leia Mais

Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Leia Mais

A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias Leia Mais

A mediação é um método autocompositivo de resolução de conflitos. Tendo como um de seus intuitos restabelecer a relação entre as partes, uma sessão é conduzida Leia Mais