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Um grupo de cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo assinou carta dirigida ao presidente da corte, Leia Mais

Todos somos contra a corrupção. Um novo julgamento da lei de improbidade começou em 15 de maio de 2024 no Supremo Tribunal Federal. Teremos então mais Leia Mais

Usar duas vezes o mesmo elemento concreto como fundamento para o aumento de pena configura indevido bis in idem. O entendimento é do ministro Rogerio Schietti, Leia Mais

Antes de edição da novel Lei nº 14.836/2024, era certo que o julgamento do writ of habeas corpus sempre foi tomado por maioria de votos [1]. Leia Mais

O fato de o empregador não aplicar penalidades por faltas não justificadas no início do contrato de trabalho não significa que o empregado pode se ausentar Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (15/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal debate se é possível Leia Mais

A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na Justiça do Trabalho. Isto porque, quando o processo se encontra Leia Mais

A juíza Trish Rose, de um fórum criminal em Kansas, Estados Unidos, perdeu a paciência com um réu criador de caso. Quando John Cantu criou confusão Leia Mais

Por entender, entre outras coisas, que a Justiça Federal vem decidindo pela legalidade da proibição do uso do equipamento em questão, o desembargador Fábio Costa de Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia sobre a natureza jurídica do ato de improbidade, situando-o no Leia Mais

1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira, ou, então, de uma má importação do instituto dos precedentes Leia Mais

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, mulheres com 30 anos ou mais representaram 38% das novas mães, um avanço de Leia Mais

Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia afirmado que, em um Estado democrático de Direito, “o serviço de inteligência do Estado (…) é necessário, Leia Mais

A omissão sempre despertou enorme dificuldade de equacionamento na dogmática penal. Uma das questões candentes diz respeito à responsabilidade dos omitentes em face da regra contida Leia Mais

A discussão sobre bem de capital essencial repousa na norma insculpida no §3º, do artigo 49, da Lei nº 11.101/2005. mindandi/Freepik De acordo com o critério Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, Leia Mais

O juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a intimação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, no prazo Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou nesta quarta-feira (15/5) o pedido de vista formulado na questão de ordem que pode derrubar a decisão Leia Mais

A Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e estipulou as regras de constituição, governança, controle e transparência, meios Leia Mais

Até a tarde desta quarta-feira (15/5), os tribunais brasileiros repassaram mais de R$ 130 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à Leia Mais

Na esfera criminal, a absolvição por ausência de provas não impede o trâmite da ação de improbidade administrativa. No entanto, há vinculação a todas as instâncias Leia Mais