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 5. A ilicitude e/ou ilegitimidade dos indícios/provas irrepetíveis colhidos por órgãos de inteligência Como entendido, a atuação direta de órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência na Leia Mais

Questões relacionadas à cultura ESG vêm ganhando cada vez mais destaque na medida em que aumenta a relevância do modelo como critério importante para empresas que Leia Mais

Se o réu é primário, tem bons antecedentes e não existem circunstâncias concretas a indicar sua dedicação a atividades ilícitas ou sua participação em organização criminosa, Leia Mais

Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 72 horas para o governo explicar o bloqueio de recursos na Educação, Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (2/12), a rejeição de uma queixa-crime do advogado e professor aposentado da USP Modesto Carvalhosa contra jornalistas desta Leia Mais

A atual conjuntura educacional do Brasil e as possibilidades de adoção de novas estratégias para o setor em 2023 serão temas do seminário online “Retrospectiva 2022 Leia Mais

O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e Leia Mais

O “canal de denúncias” é um importante mecanismo para receber relatos sobre violações ao “código de ética” e outras irregularidades. Além disso, pode servir como termômetro Leia Mais

O contrato de emprego não é a única forma de se estabelecerem relações de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo Leia Mais

A Lei nº 14.148/2021, publicada em 3 de maio de 2021, instituiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), prevendo benefícios destinados a Leia Mais

É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou serviço para seu Leia Mais

A eleição de 2022 foi marcada pelo abuso do poder econômico e agressões contra a liberdade do exercício do direito de voto. A partir da ruptura Leia Mais

A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma Leia Mais

O Parlamento Europeu nesta terça-feira (6/12) o Projeto de Regulação nº 2021/0366 (COD) que tem como objetivos (i) combater a degradação e/ou o desmatamento de áreas Leia Mais

“Divergência relevante” na prova acusatória não produz a certeza absoluta necessária para uma condenação. Com esse fundamento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

Apesar de ser um termo em inglês que gera estranheza para a maioria das pessoas, offshore nada mais é do que o nome dado para empresas Leia Mais

O fato de o ingresso no mercado livre de energia elétrica ser benéfico para o crescimento econômico de uma empresa em recuperação judicial não autoriza que Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (6/12) uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e a Leia Mais

Publicada em 22 de setembro de 2022 e com início da vigência em 23 de outubro de 2022, a Lei nº 14.451/2022 altera os artigos 1.061 Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de Leia Mais

Como todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar Leia Mais