Noticias

A visão fragmentária da realidade do Judiciário brasileiro — ora expondo (com rara precisão) os problemas da magistratura, ora consignando (em absoluto descompromisso com a verdade) Leia Mais

O ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua Leia Mais

O uso indiscriminado de adjetivos em relação ao material probatório colhido durante fase de investigação, além do juízo de valor em relação à materialidade da autoria Leia Mais

O leitor já deve estar se acostumando às ecléticas trilhas sonoras recomendadas nesta coluna Território Aduaneiro, que vão do hard rock à música popular brasileira [1]. O Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu a análise, no Conselho Nacional de Justiça, de uma minuta de resolução sobre a Leia Mais

Nesta terça-feira (22/8), chegará ao fim o 43º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), evento que teve início no domingo (20/8) e reúne no Leia Mais

O dever de revelação é exclusivo do árbitro, que deve expor fatos e circunstâncias relevantes que possam justificar dúvida da parte sobre sua isenção para análise Leia Mais

A Constituição reconhece a importância da empresa como instituição, em razão de sua função social, utilizando-se como princípio norteador do direito à preservação da atividade empresarial. Leia Mais

A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer restrição, independentemente de censura ou licença. TRF-3 entendeu Leia Mais

Mesmo que seja constatada sua incompetência, uma ação penal já arquivada pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público deve ter o mesmo destino em âmbito Leia Mais

Agosto vê seus últimos dias caminharem para uma espécie de encruzilhada de regras fiscais, as quais ainda se encontram no plano de complexas e superpostas disputas Leia Mais

Medidas cautelares diversas da prisão que de algum modo restrinjam a liberdade, como recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, devem ser levadas em conta Leia Mais

Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite imposto Leia Mais

O Congresso tem sugerido querer ser protagonista em diversas matérias do setor elétrico. Artigo publicado por pesquisadores do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio Leia Mais

Direito e política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis — objeto primordial das ciências jurídicas — são gestadas, alteradas e extintas no ambiente político-partidário. Essa Leia Mais

O dia era 14 de agosto de 2018. Mesmo sem imaginar que dali a dois anos a sociedade estaria restrita a se relacionar pelos meios digitais, Leia Mais

Nos primeiros dias do mês de agosto de 2023, fomos surpreendidos por duas notícias tocantes: (1) a partida de Ignacy Sachs, aos 96 anos de idade Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou manifestação em defesa do entendimento adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a norma que expande casos Leia Mais

O sample vem se difundindo casa vez mais no meio musical, com exemplos diversos nas plataformas digitais, tratando-se da utilização de trechos sonoros de uma obra Leia Mais

A garantia da liberdade só existe se a mulher puder apenas solicitar a audiência de retratação prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha. Determinar o Leia Mais

Em tempos em que se discute a regulação da inteligência artificial no Brasil, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, tem Leia Mais