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Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro Leia Mais

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e Leia Mais

O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não Leia Mais

O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou às unidades do MP do país a regulamentação do direito à compensação por assunção de acervo — um benefício Leia Mais

A criação de um sistema humanizado e capacitado para acolher a mãe que cogita entregar o filho ou a filha para adoção é um debate que Leia Mais

Inegavelmente, a modernidade e a contemporaneidade (ou pós-modernidade) permanecem criando verdadeiras barreiras de entrada em desfavor da mulher na vida pública. Basta lembrarmos que documentos de Leia Mais

A lei processual estabelece um prazo médio para a realização de atos, não sendo razoável prolongar-se a custódia cautelar, de forma exacerbada, sem a entrega da Leia Mais

A laicidade do Estado não significa inimizade com a fé. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Leia Mais

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) já fez seis reuniões técnicas, inclusive com militares da área de cibersegurança, fortalecendo o canal de diálogo com o Leia Mais

Por entender que o princípio de prevenção é um balizador do Direito Ambiental e que medidas que impeçam a degradação ambiental devem ser encaradas com prioridade, Leia Mais

Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 185.702-DF, da Leia Mais

Registro aqui, de início, a satisfação de ter participado de obra recém-publicada em homenagem a um de nossos grandes autores aduaneiros: Roosevelt Baldomir Sosa. A convite Leia Mais

O objetivo deste artigo é avaliar — pragmática e sistemicamente — os efeitos da adoção reiterada de regras excepcionais lastreadas na alegação, durante o último triênio, Leia Mais

Os valores indicados na petição inicial devem ser encarados como uma mera estimativa de créditos pretendidos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Leia Mais

A multa diária por descumprimento de decisão judicial que é estipulada em valor razoável em relação à obrigação de fazer imposta, em regra, não deve ser Leia Mais

O tema central deste artigo trata de uma insistente sobreposição de norma infralegal pelos agentes públicos vinculados à Agência Nacional de Mineração, qual seja: a exigência Leia Mais

A criação de um ambiente juridicamente seguro no terreno dos dados pessoais passa necessariamente pela educação da sociedade sobre seus direitos e por iniciativas legislativas que Leia Mais

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou o relatório “Regulatory Reform in Brazil” no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a Leia Mais

Como são aplicados o impedimento e a suspensão das prescrições, previstos na Lei nº 14.010/2020 em relação às prescrições bienal e quinquenal do Direito do Trabalho, Leia Mais

O crédito tributário regularmente formalizado através do lançamento, somente se extingue nos casos previstos em lei, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de Leia Mais