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Recentemente, acompanhamos o julgamento dos Temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal, ambos relacionados aos limites da coisa julgada incidente sobre relações jurídico-tributárias de trato Leia Mais

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/22) trouxe expressamente a figura do contrato por escopo, sendo aquele que impõe ao contratado o dever de realizar Leia Mais

​Por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que Leia Mais

A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Leia Mais

A intervenção do Estado na economia, desde a revolução keynesiana, seja na época em que o capitalismo regulado de cunho social-democrata teve crescimento econômico contínuo entre Leia Mais

O sistema ambiental vem tentando criar incentivos fiscais e financeiros que auxiliem e induzam os proprietários à conservação do meio ambiente, que implica em custos diretos Leia Mais

Em 3 de maio de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a Leia Mais

Não é desarrazoado afirmar que boa parte da produção acadêmica preocupada com a interlocução entre o direito e a política celebra aquilo que convencionamos chamar de Leia Mais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre pela venda Leia Mais

Uma plataforma de vendas foi condenada a indenizar uma consumidora, bem como a devolver o valor pago por um produto que nunca foi entregue. A ação Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal debate, em julgamento virtual, a legalidade do uso de dinheiro público para promover comemorações do golpe de 1964, que instaurou Leia Mais

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, foi usado para basear o cálculo de pensão alimentícia devida por homem a Leia Mais

No contexto do dinâmico cenário jurídico brasileiro, o agravo de instrumento surge como um recurso processual de vital importância, permitindo a revisão célere e eficaz de Leia Mais

Em razão das enchentes que afetam cidades do Rio Grande do Sul, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a FGV Conhecimento anunciaram o adiamento da Leia Mais

A história da humanidade está intimamente ligada ao progresso técnico: desde a invenção das primeiras ferramentas, a roda, a imprensa ou a máquina a vapor até Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para Leia Mais

Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa. Essa conclusão é da Leia Mais

Em uma situação de lançamento de esgoto em rio, a ausência ou impossibilidade de prova técnica da poluição não impede que se reconheça o dano ambiental Leia Mais

A República brasileira é vista como um país que optou por um misto entre commom law e civil law, um sistema interessante no qual teoricamente seria Leia Mais

Continuação da parte 1 Na semana passada (clique aqui), analisamos a aplicação acrítica da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Leia Mais

O oráculo hi-tech e o império do Saber Nenhum A “pós-modernidade” é marcada pela velocidade e massificação da (des)informação. Pela aposta na tecnologia para enfrentar os Leia Mais