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A promulgação da Lei nº 14.678/23 representa mais um passo adiante tomado pela sociedade brasileira no caminho para o fortalecimento das redes de proteção escolar e Leia Mais

Ao entrar em um shopping center, assim como qualquer cliente, a empregada de uma loja estabelece com o empreendimento uma relação de consumo. Logo, a reparação Leia Mais

Tema de constante discussão é a definição do critério adequado para apuração de haveres em caso de rompimento de relação societária, frente às mudanças legislativas e Leia Mais

Com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou decisão da 3ª Leia Mais

Nesta quarta-feira (18/10), durante o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, será prestada uma homenagem especial ao ex-presidente José Sarney. José Sarney foi presidente da Leia Mais

“Os estudos da vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2023, Claudia Goldin, sobre o modo como as diferenças de gênero influem na renda e na Leia Mais

O julgamento do Tema nº 1.166 sobre a “natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal” [1] Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta quarta-feira (4/10), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se confirma a liminar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em voto da relatoria do ministro Edson Fachin, julgou improcedente a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ajuizada pela CNA (Confederação Nacional da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema nº 69), decidiu que o ICMS destacado em nota fiscal não compõe a base de cálculo Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o estado do Rio de Janeiro se manifeste, em 30 dias, sobre a inclusão de Leia Mais

O livro O Direito à Prova Pericial no Processo Penal (Thomson Reuters — Editora Revista dos Tribunais) será lançado nesta terça-feira (17/10), às 18h30, no Espaço Cultural Leia Mais

Quando escreveu a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte teve a sabedoria e sensibilidade de prever que, num país de dimensões e complexidades continentais como Leia Mais

Devido à natureza infraconstitucional das questões discutidas, à alteração do panorama jurídico e jurisprudencial e à possível prescrição dos casos relacionados, o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

Com a intenção de reduzir as pilhas de processos que tramitam nos tribunais, o Novo Código de Processo Civil, publicado em 2015, fomentou o uso de Leia Mais

No último dia 4 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 412/2022, Leia Mais

Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com o poder público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Leia Mais

Em novembro de 2022, há menos de um ano, ocorreu o lançamento do ChatGPT. Pode-se dizer que esse fato revolucionou a forma como a sociedade vê Leia Mais

O juiz das garantias, quando for introduzido no sistema inquisitorial brasileiro em vigor, deve servir — quem sabe tão só — aos juízes; quando, por evidente, deveria Leia Mais

A cada 15 de outubro mensagens aparentemente bem intencionadas são direcionadas aos professores, como uma espécie de memória curta e estéril do quanto tais profissionais são Leia Mais

Nos dias 28 e 29 de setembro, a International Customs Law Academy (Icla) promoveu sua XVI Reunião Mundial de Direito Aduaneiro. Da presente edição [1], realizada Leia Mais