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A preservação do meio ambiente, por meio da descarbonização, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis como fonte de energia, é hoje uma realidade em todo o Leia Mais

Por constatar usurpação da competência reservada ao prefeito e afronta ao princípio da divisão dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 790/2022, que cria o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). A medida leva Leia Mais

O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de Leia Mais

A instauração da república de Curitiba em 2013/14 com a operação “lava jato” rompeu os diques do Estado de direito. O direito-dever à publicidade dos atos Leia Mais

Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em R$ Leia Mais

Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação Leia Mais

Foi um ano atípico. Nenhum ano é muito igual ao outro, mas alguns são mais desiguais. A própria ocorrência de eleições era questionada, algo a que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural Leia Mais

Uma pesquisa do instituto Datafolha feita na última semana (nos dias 19 e 20) aponta um aumento da taxa de aprovação e uma leve queda da rejeição Leia Mais

Quando se funda um Estado, materializa-se um projeto político. O modelo é resultado de uma eleição de valores estruturais fundantes, ensaiado em meio à riqueza democrática Leia Mais

Em 1° de janeiro de 2023, entra em vigor na Alemanha a lei sobre due diligence corporativa para prevenir violações de direitos humanos em cadeias de suprimentos (Gesetz Leia Mais

“O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de segurança que o sistema exige Leia Mais

Entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça funciona em regime extraordinário em virtude do recesso forense e das Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que determinam o bloqueio de recursos públicos do Estado do Pará destinados à execução de Leia Mais

O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva legal, também denominado da Leia Mais

Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e a sua vítima. Na verdade, a Leia Mais

A Emenda 126, promulgada em 21 de dezembro deste ano, tem como seu maior mérito (quiçá único[1]) abrir caminho para a revogação do teto de despesas Leia Mais

Alguns leitores da coluna passada desta Fábrica de Leis pediram a esta colunista os nomes dos autores que estavam sendo criticados. Não citarei quem são. Falar Leia Mais

O julgamento do Tema 1.199 talvez tenha sido o de maior impacto no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Logo após a leitura dos votos, debates, Leia Mais

Operadora de telefonia que vende o mesmo produto e serviço a duas pessoas presta serviço falho. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais