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Na formação dos contratos entre consumidores e fornecedores, o princípio básico norteador é o da transparência, que significa informação clara e correta sobre o produto a Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um Leia Mais

O juiz Murillo Franco Camargo, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), determinou que uma empresa que foi omissa nas anotações trabalhistas e nos recolhimentos previdenciários Leia Mais

Custo-benefício é um conceito clássico do dicionário financeiro e abrange a ideia de que pessoas e empresas compram ou contratam aquilo em que os benefícios são Leia Mais

Por entender que o vencimento antecipado do contrato não foi abusivo, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de uma execução de mais Leia Mais

Entre 27 de setembro e 7 de outubro deste ano ocorreu a 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), em sua sede localizada em Leia Mais

A responsabilidade por falta de serviço, falha do serviço ou culpa (ou dolo) caracterizará sempre responsabilidade por comportamento ilícito quando o Estado, devendo atuar segundo certos Leia Mais

A idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação Leia Mais

Na última semana circularam “notícias” na internet e nas redes sociais sobre uma decisão proferida pelo ministro Barroso na ADPF 828, com manchetes distorcidas de suposto Leia Mais

O jornal Poder360, com apoio da OAB Nacional, promove, nesta quarta-feira (9/11), das 8h às 13h, em Brasília, o seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil”. Reprodução O objetivo do Leia Mais

Cifra invertida, que não se confunde com a eficácia invertida do Direito Penal — espécie de inversão de valores em que a pena é utilizada para Leia Mais

Se um contrato de prestação de serviço é firmado entre dois particulares que estão em pé de igualdade na relação econômica, não cabe ao Poder Judiciário Leia Mais

Com a recente criação das varas regionais empresariais, a região da Grande Campinas tem atraído os olhares de inúmeros profissionais especializados, como consultores, advogados, peritos e Leia Mais

O Twitter bloqueou, neste domingo (6/11), a conta do economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, após ele levantar, sem provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida Leia Mais

Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o “crime”. Reprodução Leia Mais

As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a imediata Leia Mais

Questão problemática nas ações reparatórias de dano concorrencial (ARDC) é a prescrição. Esta coluna avança o tema em razão do julgamento do REsp 1.971.316 [1], no dia Leia Mais

Recentemente foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.181, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), tendo por objeto a inconstitucionalidade Leia Mais

O contexto legislativo brasileiro O Brasil foi pródigo no tratamento das questões de família no âmbito da Constituição de 1988. Reconhecimento de novas formas de família Leia Mais

Um cientista obstinado que decida produzir uma análise densa da eleição brasileira de 2022 estaria fadado a desenvolver uma obra longa, uma vez que são muitas Leia Mais

A tendência de aumento de instâncias de cooperação entre concorrentes, ao que tudo indica, veio para ficar, acompanhando o aumento do grau de complexidade do mundo Leia Mais