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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que irá decidir a validade do decreto de indulto que foi concedido pelo ex-presidente da Jair Bolsonaro ao Leia Mais

O juiz Ricardo André Maranhão Santiago, da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua (PA), condenou a Natura a pagar R$ 350 mil em indenização a título Leia Mais

Faltando elementos absolutamente seguros, tendo somente dados circunstanciais não são suficientes para o reconhecimento da prática ilícita. Dessa forma, a 11ª Vara Criminal de Curitiba (PR) Leia Mais

Após mais de nove anos de trâmite no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada a Lei 14.181 (de 1º de julho de 2021), que altera o Código Leia Mais

Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse espaço [1], o que se dá em Leia Mais

Não faltam acrônimos ao jargão cripto (NFT, DeFi, ICO etc.). A “bola da vez” é a sigla MiCA, abreviatura da norma Market in Crypto-Assets, aprovada em Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (3/5) quatro ações que questionam a graça concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia Mais

Cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (3/5), em Brasília, o ex-assessor do ex-presidente Jair Leia Mais

Nos últimos anos, tornou-se recorrente ver bolsonaristas pedindo a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal. Em 8 de janeiro, diversos extremistas que atacaram as sedes Leia Mais

A informação que goza de proteção constitucional é o fato verdadeiro. Portanto, a divulgação deliberada de uma notícia falsa não constitui um direito fundamental do emissor. 123RFInformação que goza Leia Mais

A proposta aqui é inspirada numa soma de casos concretos de vários processos judiciais, especialmente de um, cuja execução de sentença foi iniciada em 2009. Os Leia Mais

No dia 17 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou estarem de acordo com a Constituição Federal as regras contidas no artigo 40 Leia Mais

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por ocasião do julgamento, no dia 19/4/2023, do EREsp 187.422, fixou tese jurídica que tem relevante impacto Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, no último dia 13 de abril, a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.276.977, que discutiu a possibilidade de revisão Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal esclareceu que não é obrigatório o julgador considerar condenações criminais extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes para Leia Mais

Em sessão realizada no dia 19/4/23, o Plenário do STF proclamou o tão aguardado resultado dos embargos de declaração opostos na ADC nº 49/RN, em que Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que versa sobre o pagamento de auxílio-transporte a militares. O processo Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, deferiu pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli de transferência para a 2ª Turma da corte. O colegiado Leia Mais

A ordem de preferência para pagamento dos créditos sujeitos ao regime concursal falimentar é disposta em dois relevantes dispositivos da Lei nº 11.101/2005 (LREF ou Lei Leia Mais

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a consideração de condenações com extinção da punibilidade anterior a cinco anos contados da data do crime em julgamento Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. A decisão unânime Leia Mais