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Há anos a controvérsia acerca do cálculo do ICMS próprio e do ICMS por substituição tributária é objeto de discussão pelas distribuidoras de combustíveis. Isso porque, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque Leia Mais

“Decíamos ayer. Diremos mañana”Fray Luís de León, Universidade de Salamanca A intersecção entre direito dos seguros, direito civil (das obrigações), direito marítimo e direito processual civil Leia Mais

Os atuais presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e 13 ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio à indicação do ministro da Leia Mais

Um novo vocabulário circula no mundo dos esportes, com expressões como sport bet, fantasy games. Os anúncios estão presentes não somente nas placas reservadas às propagandas Leia Mais

Na próxima segunda-feira (4/12), será feito o lançamento do livro Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, escrito pelos professores Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Oswaldo Henrique Leia Mais

O suposto comportamento suspeito de acusado de crime, o caráter permanente do delito e a alegada permissão verbal do investigado, sem nada que a comprove, por Leia Mais

Após intensa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com entidades de outras categorias, o Ministério da Educação publicou na quarta-feira (29/11) uma portaria Leia Mais

Com a inclusão de novas exceções na reforma tributária do consumo, torna-se essencial retomar o debate do real impacto delas no sistema como um todo. Aumento Leia Mais

O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR), consolidou, por meio de suas mesas de discussões, a perspectiva de modernização Leia Mais

A condenação é nula quando está amparada em fato não descrito na denúncia, em evidente prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Com esse Leia Mais

Devido à vulnerabilidade financeira dos presos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram, em decisões liminares, a soltura de dois homens sem o pagamento Leia Mais

O governo federal (com o intento de aumentar a arrecadação — sem a concomitante desejável redução de despesas — para o suposto atingimento da meta de Leia Mais

O desembargador plantonista Paulo de Tarso Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu pena privativa de liberdade por medidas cautelares em um caso Leia Mais

Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela necessidade de ações de saúde em meio à crise de 2019 e pela exigência de Leia Mais

Na última quarta-feira (29/11), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em conjunto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.066, 7.078 e 7.070, nas quais se questiona Leia Mais

Especialistas apontam que restrição à atividade jornalística é inconstitcional e dá brecha para abusos judiciais e autocensura O post Decisão do STF sobre imprensa é ‘genérica’ Leia Mais

Na coluna desta semana faremos algumas ponderações a respeito da cláusula washout prevista com regularidade e de grande importância nos contratos de compra e venda futura Leia Mais

Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chegou ao fim Leia Mais

Na sessão desta quinta-feira (30/11), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e confirmou a competência da Justiça Eleitoral para Leia Mais

O Guinness World Records — o Livro dos Recordes — reconheceu, nesta quarta-feira (29/11), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área Leia Mais