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Por unanimidade, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a auditores Leia Mais

No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Leia Mais

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. O evento, organizado pela OAB Leia Mais

Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Leia Mais

O juiz Thiago Massad foi eleito neste sábado (11/11) novo presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) para o biênio 2024/2025. A entidade reúne mais de Leia Mais

As guardas municipais só podem fazer busca pessoal excepcionalmente quando, além da hipótese de flagrante delito, houver fundada suspeita e a necessidade de proteger a integridade Leia Mais

A imunidade tributária de produtos de exportação depende de lei complementar. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual Leia Mais

A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa (SP), deferiu a penhora de 10% do faturamento da Igreja Mundial Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode Leia Mais

Duas pesquisas sobre precedentes do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) foram premiadas na 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência, Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir o ensino jurídico e o Exame da Ordem. O evento, organizado pela OAB Nacional Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir as mídias sociais e a liberdade de expressão. O evento, organizado pela OAB Nacional Leia Mais

A imposição de exigência não prevista em lei e que frustra ou dificulta a efetivação de direito gera dano moral, passível de indenização. Essa lesão é Leia Mais

Após uma longa negociação entre governo e Congresso Nacional e uma série de mudanças, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi agraciado nesta sexta-feira (10/11) com o Colar do Mérito Acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Leia Mais

Tribunal marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia 22 de novembro, às 17h O post Daniela Teixeira, José Leia Mais

Em 27 de novembro, três empresas de petróleo e gás, que atuam em Louisiana, EUA, terão de enfrentar um julgamento em que, teoricamente, os jurados serão Leia Mais

O artigo 166 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. Com base nessa regra, o juiz Fábio Leia Mais

O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel Leia Mais

Pelo conjunto de provas apresentadas pela instituição financeira no processo — incluindo registros de selfie para biometria facial e geolocalização —, o juiz Francisco Crisanto de Leia Mais

1ª Turma do STJ negou recurso de cidadão que queria evitar demolição de obras de empreendimento em Florianópolis O post Magistrado pode superar laudo para concluir Leia Mais