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A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento a modulação de decisão colegiada sobre marcos temporais referentes ao ingresso da Caixa Econômica Federal Leia Mais

No fim do mês de outubro debateu-se no 36º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo o anteprojeto de atualização da Lei Federal de Processo Administrativo (Lei 9.784/1999), Leia Mais

Inicialmente, importante apresentar panorama geral sobre o negócio jurídico processual, regulado pelos artigos 190 e 200 CPC. Negócio jurídico processual é aquele que tem por objeto Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem Leia Mais

Provas invalidadas e ação penal trancada. Essa foi a decisão em favor de um réu proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que Leia Mais

Sem evidências de participação da ré nos fatos indicados na denúncia, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça despronunciou uma mulher acusada de homicídio qualificado — ou Leia Mais

A suspensão dos direitos políticos de uma pessoa condenada por ato doloso de improbidade administrativa não anula sua longeva filiação partidária, mas apenas a suspende pelo Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/11) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com medidas Leia Mais

Antes mesmo de concluídas as eleições de 2022, o ex-presidente Donald Trump e o governador da Flórida, Ron DeSantis, que concorre à reeleição no momento, já Leia Mais

Os textos religiosos, independente da religião, sempre trazem metáforas e mensagens interessantes. Na Bíblia, em Atos, Lucas narra os primeiros passos das comunidades cristãs, registrando a Leia Mais

O juiz Francisco Jose Blanco Magdalena, da 9ª Vara Cível do Foro de Campinas (SP), determinou que o Facebook deve liberar, em até 48 horas, o Leia Mais

É plenamente admissível que a apólice do seguro-garantia judicial usado como garantia do juízo contenha cláusula que condicione a cobertura ao trânsito em julgado da decisão Leia Mais

O imbróglio envolvendo a denúncia da Convenção 158 da OIT já dura 25 anos. A ADI 1.625 foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Leia Mais

*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na Leia Mais

Sobre o tema de coleta de imagens via tecnologia (monitoramento), vale tomar conhecimento que há duas ações judiciais envolvendo o metrô de São Paulo. Fernando Frazão/Agência Leia Mais

Não obstante a redação do artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho, o ordenamento jurídico pátrio ainda carece de definição do que vem a ser despedida Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição estadual do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos do estado. A Leia Mais

Cadeia! Para quem precisa Cadeia! Para quem precisa / De cadeia Dizem pra você / Obedecer! Dizem pra você / Responder! Dizem pra você / Cooperar! Dizem pra você / Respeitar! Leia Mais

Com base em fotos, laudos e depoimentos de testemunhas, a 2ª Vara de Piedade (SP) condenou a proprietária de um canil pelo crime de maus-tratos, praticado 1.708 vezes. Leia Mais

Editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o Anuário da Justiça São Paulo 2022 foi lançado na noite desta terça-feira (8/11), no Tribunal de Justiça paulista, na região Leia Mais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tal como sua fonte de inspiração, o regulamento europeu de proteção de dados, é uma lei de abordagem Leia Mais