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A vinda a público do uso do órgão de inteligência do Estado, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para monitoramento de cerca de 30 mil cidadãos Leia Mais

A juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba (MG), concedeu pedido para citação por meio eletrônico em processo de promessa Leia Mais

Por insuficiência de provas, o juízo da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e manteve Leia Mais

No dia 20 de dezembro de 2023, um marco histórico foi estabelecido no cenário político brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional. Leia Mais

Segue em sessão de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal entre os dias 02/02/2024 e 09/02/2024, Embargos de Declaração, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, Leia Mais

Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos com a edição da Lei nº Leia Mais

O Tribunal Superior de Oregon, nos EUA, confirmou, na quinta-feira (1/2), que senadores e deputados da Assembleia Legislativa do estado, com 10 ou mais ausências não Leia Mais

A Receita Federal enviou ao Congresso um projeto de lei para tentar combater os devedores contumazes. Segundo estimativa do órgão, mil empresas se enquadram nessa categoria, Leia Mais

O Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro do ano passado, trouxe uma inovação para os tabeliães de notas: autorizou que tais profissionais atuem como árbitros, Leia Mais

O Ministério Público assumiu diferentes identidades na história jurídico-constitucional pátria. A instituição passou por vicissitudes e não gozava do destacado grau de independência que hoje é Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) completará neste sábado (3/2) 150 anos de existência. A primeira sede do Judiciário paulista, sob o nome Tribunal Leia Mais

A cobrança de um serviço não prestado extrapola o mero aborrecimento ou chateação e, por isso, configura dano moral. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Leia Mais

As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de Leia Mais

Como altamente veiculado na mídia, neste mês de janeiro de 2024, um hospital privado se recusou a aplicar DIU como método contraceptivo por ser uma instituição Leia Mais

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo comemora em fevereiro de 2024 seus 88 anos, consolidada como a maior instituição assistencial de classe do Leia Mais

O ano é 2014, a empresa Uber chega no Brasil com uma primeira inserção mal percebida por seus maiores concorrentes: os taxistas. Na percepção destes não Leia Mais

Os 244 candidatos aprovados na segunda etapa do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho passarão por avaliação psicológica neste domingo (4/2), em Brasília. O exame Leia Mais

Nesta sexta-feira (2/2), o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de Leia Mais

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal pela Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que não é mais obrigatório o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo Leia Mais