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O Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) da Defensoria Pública de São Paulo abriu, na última sexta-feira (20/1), uma consulta Leia Mais

Cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. São esses os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE [1]: aproximadamente 46 milhões Leia Mais

Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé contratual, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uber Brasil a indenizar Leia Mais

Os ativos virtuais já haviam merecido especial atenção no relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em outubro de 2012, que foi atualizado em fevereiro de Leia Mais

O Laboratório de Restauro do Supremo Tribunal Federal vem recuperando itens do acervo histórico e artístico da corte que foram danificados durante os ataques antidemocráticos de bolsonaristas no Leia Mais

A coleta de dados biométricos, especialmente na modalidade facial, vem ganhando relevância em diversas iniciativas nos setores público e privado.  Com o avanço tecnológico e a Leia Mais

Na Estônia, cidadãos já podem ir à Justiça para questionar pequenas causas contratuais perante um… computador. Nos EUA, dois casos  serão disputados na Justiça pela primeira Leia Mais

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público do Trabalho para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) Leia Mais

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho de uma lei de Mato Grosso que prevê hipóteses Leia Mais

Quando falamos dos cuidados que uma empresa direciona para a proteção de dados, estamos falando de uma implementação de compliance. É interessante refletir sobre a pertinência Leia Mais

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/1923) que marcou a criação da Previdência Social no Brasil completa 100 anos nesta terça-feira (24/1). O regramento criou as Leia Mais

Quando a vigilância de seguranças de loja sobre suspeitos é constante e eficaz a ponto de inviabilizar a consumação de um furto, o próprio delito sequer Leia Mais

A mídia [1] viu com cautela a criação [2] de uma secretaria no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de promover a solução consensual de Leia Mais

Dentre as inovações trazidas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, em seguida convertida na Lei nº 13.874/19 [1], uma consiste na incorporação ao ordenamento jurídico nacional Leia Mais

As provas apontadas pela acusação, se eventualmente produzidas, devem necessariamente possuir o condão de condenar o réu, caso contrário, a inicial acusatória deve ser rejeitada por Leia Mais

O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido pela chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), veda o comprometimento do mínimo existencial por compromissos Leia Mais

Na data de 11 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.533, que institui a Política Nacional de Leia Mais

“Os sonhos são como os deuses. Se não se acredita neles, deixam de existir.” (Cícero)   Para uma jovem amiga que acaba de ser avó   Leia Mais

“A luz que a experiência nos dá é a de uma lanterna na popa, que ilumina apenas as ondas que deixamos para trás.” A frase do Leia Mais

“Eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Nem em tinta pro meu rosto, ou oba-oba, ou melodia Para acompanhar Leia Mais

O artigo 32 da Lei 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais. Quando não é possível a responsabilização do agente, o poder público tem o dever de Leia Mais