16 de maio de 2022
A base ideológica da boa prática de política pública cooperativa, de forma simples, pode ser explicada com a mensagem contida na música “Wave”, do ilustre Antônio Leia Mais
16 de maio de 2022
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível, na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965), que a administração pública autorize a queima da palha Leia Mais
16 de maio de 2022
Devedores poderão sofrer cancelamento de cartões de crédito, impedimento de celebração de contratos de compra e até bloqueio de passaportes e da carteira nacional de habilitação pelo Leia Mais
16 de maio de 2022
É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de Leia Mais
16 de maio de 2022
As cláusulas de “warranties & representations, comumente utilizadas no Commom Law, tem como sua principal função, assegurar o compartilhamento de toda e qualquer informação relevante ao Leia Mais
16 de maio de 2022
No último dia 14 de abril foi publicada a Lei nº 14.327/22, a qual entrará em vigor a partir do dia 12/8/2022. A nova legislação objetivou trazer Leia Mais
16 de maio de 2022
Em menos de um ano de cooperação mútua, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já colhem resultados de sua parceria para racionalizar a Leia Mais
16 de maio de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” Leia Mais
16 de maio de 2022
As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza jurídica semelhante às regras que outorgam competência tributária à União, estados Leia Mais
16 de maio de 2022
A morte de um filho importa em lesão moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar Leia Mais
16 de maio de 2022
Nos termos da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais não depende Leia Mais
16 de maio de 2022
Os danos reflexos, ou por ricochete, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a Leia Mais
16 de maio de 2022
A implementação do “juiz das garantias”, função aprovada no “pacote anticrime” de 2019, só será eficiente se houver condições estruturais para o seu funcionamento em todo Leia Mais
16 de maio de 2022
Para ter direito às bases de cálculo reduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma Leia Mais
16 de maio de 2022
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, na sexta-feira (13/5), o Inquérito Civil 525/22, cuja finalidade é “apurar a regularidade das intervenções realizadas pela prefeitura Leia Mais
16 de maio de 2022
Dando continuidade à política de cooperação digital com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça firmou com o Tribunal de Justiça do Ceará Leia Mais
16 de maio de 2022
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o Leia Mais
16 de maio de 2022
A revelia é espécie do gênero inatividade processual, dizendo respeito ao comportamento comissivo do réu, que 1) deixa de contestar a pretensão do autor, 2) contesta Leia Mais
16 de maio de 2022
Se o contrato com o cliente foi firmado durante a pandemia de Covid-19, e não antes, uma companhia aérea não pode usar a doença como justificativa para Leia Mais
16 de maio de 2022
O encarceramento humano como pena se mostra cada vez mais promíscuo e ineficiente — principalmente no Brasil. Existe um alto custo para sua manutenção sem, entretanto, esse Leia Mais
16 de maio de 2022
Não por acaso, o Código Civil de 2002 deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo “Da invalidade Leia Mais
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