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Se a norma jurídica é a substância do direito, a linguagem é a forma pela qual seu conteúdo se afirma enquanto unidade de comando. Se é Leia Mais

Em recente texto, examinei a emenda que criou o teto de precatórios da União e defendi a sua inconstitucionalidade. [1] Ocorre que as ADIs 7.047 e Leia Mais

Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral “As raízes legais da corrupção”,[1] na quarta e última parte da obra o Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras Leia Mais

A modernização dos escritórios de advocacia na busca pela gestão de alta performance foi um dos temas centrais do painel “Legal Operations: inovação e tecnologia”, promovido Leia Mais

O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Direitos Fundamentais na Leia Mais

As melhorias nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ocuparam o centro dos debates do 1º Encontro dos Coordenadores e Coordenadoras da Interiorização Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu Leia Mais

O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, Leia Mais

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Leia Mais

Este artigo tem por objetivo demonstrar que a extensão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista não tem aplicabilidade à Companhia Energética de Minas Leia Mais

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, enquanto agente do Estado responsável pela repressão durante a ditadura, não pode responder pessoalmente a ação pelos danos causados. E, Leia Mais

Prioridade para a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, a defesa das prerrogativas deve ser uma luta de toda a advocacia, que depende de Leia Mais

A norma geral antielisiva, já validada pelo Supremo Tribunal Federal, não tem eficácia plena porque carece de lei procedimental. O Brasil precisa de uma regulamentação do Leia Mais

A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, Leia Mais

As consequências do populismo no cenário jurídico brasileiro nortearam a discussão do painel “Democracia, ideologia e populismo”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Leia Mais

Em um painel sobre a advocacia previdenciária, especialistas no tema debateram as estratégias de atuação nos juizados e as revisões do Regime Geral de Previdência Social, Leia Mais

O prazo nonagesimal para ser reanalisado o cabimento da continuidade da prisão preventiva (parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal) não é uma Leia Mais

Promovido nesta terça-feira (28/11), segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Encontro da Jovem Advocacia do Mercosul abordou os desafios — como a Leia Mais

O descanso semanal remunerado possui previsão na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recaindo preferencialmente aos domingos — dias nos quais o trabalho Leia Mais

Há anos, a vítima é relegada à invisibilidade, principalmente no âmbito criminal. A construção do Direito Penal brasileiro afasta a vítima do cenário e a substitui Leia Mais