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Uma construtora vai indenizar em mais de R$ 374 mil a família de um ajudante de obras que morreu soterrado em Boa Vista. O acordo entre Leia Mais

Em se tratando de crime ambiental, tanto o poluidor direto quanto o indireto respondem pelos danos produzidos, independentemente de culpa ou dolo. Com essa fundamentação, o Leia Mais

Quem, de três milênios, não é capaz de se dar conta, vive na escuridão, na sombra, à mercê dos dias, do tempo. Johann Goethe Não são Leia Mais

Após não conseguir remoção para Santa Catarina, a juíza substituta Gabriela Hardt vai deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal do Leia Mais

Por meio do desenvolvimento de um sistema brasileiro de precedentes, o Poder Judiciário vai oferecer à sociedade uma jurisprudência estável capaz de traçar pautas de conduta Leia Mais

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é um importante marco na legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Leia Mais

O arquivamento somente dos delitos eleitorais feito após a remessa dos autos à Justiça especializada, quando promovido sem qualquer diligência pelo Ministério Público Eleitoral, representa by-pass Leia Mais

A revista pessoal para fins de busca de ato ilícito, no caso tráfico de drogas, não pode ser baseada em parâmetros subjetivos de policiais militares e Leia Mais

Todas as eleições se revestem de importância única na experiência democrática de um país. Cada qual, porém, apresenta demandas e desafios típicos do contexto social e Leia Mais

Talvez a maior discussão em relação ao licenciamento ambiental de obras públicas, ou de interesse público, seja o autolicenciamento, que ocorre quando determinado ente federativo licencia, Leia Mais

Este texto marca o início de minha participação, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio Leia Mais

A progressão de regime no cumprimento da pena sofreu profundas alterações pelo pacote anticrime (Lei 13.964/19) e ainda gera confusão nos tribunais quanto aos crimes hediondos, Leia Mais

A matriz elétrica brasileira já é fundamentalmente renovável, com mais de 85% composta de fontes limpas. Tal fato coloca o país em posição bastante competitiva comparativamente Leia Mais

No julgamento do segundo referendo de medida cautelar na ADI 7.222, retomado no último dia 16 de junho, os ministros Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Espírito Santo que previam a equiparação remuneratória entre integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral da Leia Mais

O local onde uma pessoa se encontra e o nervosismo que ela aparenta ao enxergar uma viatura policial, por si sós, não são motivos suficientes para Leia Mais

Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não houve Leia Mais

As discussões sobre a pertinência do projeto de lei que fixa marco temporal para a posse de terras indígenas jogam luzes sobre o tratamento conferido pelo Leia Mais

Na Europa ocorrem, atualmente, diversas operações policiais e judiciárias que se valem de escutas telefônicas. Entretanto, uma boa parte dessas investigações afeta os direitos dos cidadãos à sua Leia Mais

O fato de um bebê nascer prematuro e com baixo preso não é circunstância válida para diminuir o valor de indenização por infecção hospitalar que causa Leia Mais

Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o Leia Mais