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A existência de dúvida razoável sobre se uma pessoa flagrada com drogas é traficante ou usuário deve ser resolvida pela adoção de interpretação mais favorável ao Leia Mais

Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de “visitar” o filho na forma como estipulado pela decisão judicial. A partir disso, Leia Mais

Em Indignos de Vida, Orlando Zaccone traça o desenho do papel do sistema de justiça sobre a violência policial, a partir de uma pesquisa de arquivamentos Leia Mais

A luta das mulheres por igualdade em diversos aspectos possui datas marcantes e o dia 24 de fevereiro é um desses dias a ser lembrado e Leia Mais

Dia de São Valentim, em 14 de fevereiro, é o Dia dos Namorados na maioria dos países. No Brasil, como sabemos, a data comemorativa do amor Leia Mais

Em julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando a dificuldade em se concluir pela utilização da confissão espontânea para justificar a condenação, é suficiente que a Leia Mais

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional autônomo Leia Mais

As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo, nos dias de Carnaval, provocaram mortes, deslizamentos, interdição de rodovias e deixaram milhares Leia Mais

O pacote de alterações que circunscrevem a transação tributária criado pelo novo governo, que tem por base a MP nº 1.160/23 e o Decreto nº 11.379/2023, Leia Mais

A Faculdade de Direito do Recife elegeu no último dia 13 os professores Torquato Castro Jr. e Antonella Galindo para os cargos de diretor e vice-diretora da Leia Mais

Cabe ao poder público promover o direito à moradia digna das pessoas com deficiência. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O Conselho Federal da OAB protocolou nesta quinta-feira (23/2) pedido de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, de relatoria do Leia Mais

A competência para legislar sobre Direito Civil é privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei do Leia Mais

Com a recente edição da Medida Provisória MP 1.160/23, assiste-se ao ressurgimento da discussão sobre o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Leia Mais

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, homologou no início deste mês um acordo em um processo de indenização que tramitava havia quase 16 anos. Família Leia Mais

Empresas estão traçando estratégias para questionar os acordos de leniência firmados na esteira da finada “lava jato”, tendo como objetivo não só rever prazos e meios Leia Mais

Aparentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos não quer quebrar a internet. Em duas audiências promovidas nesta semana, vários ministros da corte indicaram que vão manter a Leia Mais

Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante a ação de inventário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se ela estiver devidamente Leia Mais

Em meados de dezembro do ano passado, foi publicado o despacho de veto integral, emitido pelo presidente da República, ao projeto de Lei nº 3.401/2008. O Leia Mais

Para aumentar a eficiência dos procedimentos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23/2) que a requisição de dados de provedores de internet com sede fora Leia Mais

O registro de uma sigla ou uma abreviação como marca tem como efeito a geração de uma identidade fraca, e, por esse motivo, a empresa que faz essa Leia Mais