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O processo jurisdicional pode ser pensado como um campo de intervenção estatal para a solução dos conflitos. Se de um lado há o direito do jurisdicionado invocar o Leia Mais

Nesta segunda-feira (5/2), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu o novo corregedor nacional e a nova ouvidora nacional. As escolhas foram feitas Leia Mais

Com a redação ofertada pela Lei 14.112/20, o artigo 142 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (11.101/05) autorizou no inciso V, para a alienação Leia Mais

A destinação de dinheiro do acordo de leniência da J&F para a instituição privada Transparência Internacional (TI) pode configurar improbidade administrativa e apropriação de recursos públicos, Leia Mais

Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de Leia Mais

A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura todos os direitos ao maior número Leia Mais

O advogado Rodrigo Badaró abriu, em Brasília, um escritório próprio com foco nos tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais. Parceiro e colaborador da ConJur, Badaró tem Leia Mais

Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Leia Mais

“A meta precípua dos trabalhos do Conselho Nacional do Ministério Público é arrostar com coragem, constância e denodo as organizações criminosas, bem assim proteger as famílias Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Leia Mais

Algumas das repercussões mais proeminentes da transformação digital, incluindo implicações jurídicas, resultam da reconfiguração das dinâmicas de poder na contemporaneidade, impulsionada pela adaptação do sistema capitalista Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu, na última quinta-feira (1º/2), uma nota técnica contrária a um projeto de lei, apresentado pelo Executivo no último mês, Leia Mais

Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial (REsp) nº 2.024.250, sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC), para definir a Leia Mais

A desproporção entre o cachê de R$ 1,3 milhão a ser pago ao cantor sertanejo Gusttavo Lima pelo município baiano de Campo Alegre de Lourdes e Leia Mais

A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com vistas à declaração Leia Mais

O advogado Ricardo Tepedino morreu, neste domingo (4/2), aos 61 anos. Um dos maiores nomes da advocacia empresarial, o profissional descobriu um câncer no fim de Leia Mais

A coluna tem por objetivo apresentar, ainda que sumariamente, a ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro: a Dogmática Geral da Relação Jurídica [1]. Leia Mais

Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criticaram a repetição de nomes nas duas listas sêxtuplas enviadas pela Ordem Leia Mais

Ainda que não haja certeza de que o acusado de crime esteja foragido no exterior, a possibilidade de fuga para fora do Brasil com base em Leia Mais

Por constatar indícios de que os recursos do acordo de leniência do grupo empresarial J&F eram destinados a uma instituição privada com sede em Berlim, o Leia Mais

Proteger a violação à legislação eleitoral e manter o eleitor blindado contra as práticas ilegais no período eleitoral tem sido um desafio para o legislador, operadores Leia Mais