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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor Leia Mais

O muro da separação entre a igreja e o Estado nos Estados Unidos, imagem criada por Thomas Jefferson em 1802 como doutrina política, sofreu mais um Leia Mais

A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Leia Mais

A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente lesada, Leia Mais

O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história, agravada pela pandemia de Covid-19 que assolou o mundo, e o Brasil especificamente, desde o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (22/6) a constitucionalidade do artigo 4ª da Lei Federal nº 9.527/1997, que afastou a aplicação do Estatuto da Leia Mais

A Defensoria Pública da União propôs, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma súmula vinculante para que os tribunais do país parem Leia Mais

A melhoria da infraestrutura de comunicação da comarca de Atalaia do Norte/AM foi um compromisso assumido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Leia Mais

A transação tributária, como modalidade de extinção do crédito tributário, consta desde a redação original do Código Tributário Nacional (artigo 156, III). Apesar disso, é possível afirmar Leia Mais

Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema Leia Mais

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (22/6) do Supremo Tribunal Federal, a corte prestou homenagem ao decano Gilmar Mendes pelos seus 20 anos no STF, Leia Mais

Para a incidência da majorante de pena pelo furto noturno, basta que a conduta tenha ocorrido no período em que a população se recolhe para descansar. Leia Mais

A diversidade cultural, característica do povo brasileiro, reconhecida pela Constituição de 1988, é direta e indiretamente responsável por um variado conjunto de manifestações culturais e celebrações Leia Mais

A mera visão da pessoa fugindo para o interior de sua residência, desacompanhada de outros elementos concretos, não constitui justa causa para o ingresso forçado de Leia Mais

Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de Leia Mais

A operadora, mesmo após o exercício regular do direito a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao Leia Mais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21/6), o Projeto de Lei 6.027/2022, que estabelece que os prazos de processos administrativos serão contados Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera como bens essenciais “os combustíveis, o gás natural, Leia Mais

“O sistema [eleitoral] é verdadeiramente imune de fraude. E acusar o sistema de fraudulento é só uma estratégia política lamentável”, disse nesta quarta-feira (22/6) o ministro Leia Mais

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB determinou a instauração de ofício de representação contra o procurador Demétrius Oliveira Macedo que agrediu Leia Mais