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Com o entendimento de que o direito ao transporte é fundamental, pois permite que se tenha acesso a outros direitos, como educação, saúde e lazer, o Leia Mais

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo É relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio Leia Mais

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomou posse como novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) no dia 7/11. Binenbojm Leia Mais

Nesta sexta-feira (18/11), às 14h, o professor doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio Cames de Mediação e Arbitragem, que será promovido de Leia Mais

Segundo dispõe o artigo 93 da Lei 8213/91, as empresas com cem ou mais empregados estão obrigadas a cumprir uma cota mínima estabelecida pela Lei destinada Leia Mais

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) afirma que a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Judiciário não pode substituir o Executivo ou o Legislativo, mesmo em casos fortuitos ou de força maior. Portanto, a suspensão Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Judiciário não pode substituir o Executivo ou o Legislativo, mesmo em casos fortuitos ou de força maior. Portanto, a suspensão Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Leia Mais

Após nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse nesta quarta-feira (16/11) no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de jurista, o Leia Mais

Após nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse nesta quarta-feira (16/11) no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de jurista, o Leia Mais

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou, nesta quinta-feira (17/11), que a Corte reabrirá a discussão sobre a natureza exemplificativa do rol de Leia Mais

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou, nesta quinta-feira (17/11), que a Corte reabrirá a discussão sobre a natureza exemplificativa do rol de Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promovem, em 25 de novembro, o evento Diálogos da Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promovem, em 25 de novembro, o evento Diálogos da Leia Mais

Condomínio de lotes O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras convive, desde a década de 1970, com empreendimentos imobiliários “fechados”, tais como condomínios horizontais e loteamentos de Leia Mais

Com base em vídeos que mostram menores participando de manifestações golpistas por todo o país, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta Leia Mais

Em um acordo de delação premiada com a Promotoria de Manhattan, o ex-diretor financeiro da Trump Organization, Allen Weisselberg, testemunhou em uma corte estadual de Nova Leia Mais