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O exercício da capacidade eleitoral passiva por parte dos povos indígenas ainda se encontra com pouca efetividade. Torna-se importante, assim, identificar as causas dessa invisibilidade que Leia Mais

Recentemente o governo federal anunciou a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais com a destinação de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, com a finalidade de Leia Mais

O recente inter-relacionamento de três julgamentos emblemáticos, acerca da ação rescisória em matéria tributária [1], convoca à reflexão sobre o futuro da Súmula 343 do STF, Leia Mais

Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5). “Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos Leia Mais

O rito para o reconhecimento pessoal disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal é de observância obrigatória, sob pena de nulidade. Não se trata, Leia Mais

No julgamento do Tema 1.182 (exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo da CSLL e do IRPJ), a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, considerou Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove, na quinta-feira (25/5), o “1º Seminário de Criptoativos: tendências e regulação”.  Iasp promove seminário gratuito sobre criptoativos Leia Mais

A possibilidade de obrigar médicos de um plano de saúde a receitar remédios para tratamento de câncer pelo princípio ativo, e não pelo nome da marca Leia Mais

Um pedido de vista da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, interrompeu, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o poder de delegados Leia Mais

A perícia contábil que busca quantificar a dívida ativa não executada pelo ex-prefeito de Capivari de Baixo (SC) deve incluir tributos com valores abaixo de 100 Unidades Leia Mais

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em 28/12/2022, publicou a Resolução nº 175, atualizando o regime regulatório dos fundos de investimentos brasileiros. Dentre diversas alterações que trouxe Leia Mais

Na primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior Leia Mais

A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça permite a aplicação do Código de Defesa Consumidor em litígios envolvendo instituições financeiras. Por isso, cabe a inversão Leia Mais

O Ministério Público da União criou licença compensatória por cumulação de acervo. Foi publicada nesta sexta-feira (19/5), no Diário Oficial da União, ato conjunto da Procuradoria-Geral Leia Mais

É fundamental que o juiz exponha o itinerário lógico e jurídico percorrido para chegar a toda e qualquer conclusão em decisão interlocutória ou de jurisdição final, Leia Mais

O Poder Judiciário não pode agir em substituição às autoridades migratórias competentes, dispensando documentação prevista em lei.  Imigrante do Haiti tentou conseguir dispensa do atestado de Leia Mais

Após verificar indícios de falsificação de um comprovante de residência anexado à petição inicial, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu Leia Mais

A cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem rendido frutos que demonstram o interesse do Brasil em Leia Mais

As dificuldades na efetividade dos processos de execução não são novidades para operadores do direito e nem mesmo para os jurisdicionados, tanto que, no âmbito da Leia Mais

Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio rejeitou exceção de suspeição ajuizada por uma procuradora da República de Ponta Grossa (PR), em Leia Mais

A discussão sobre a retroatividade da lei que criou o acordo de não persecução penal ganhou recentemente uma nova e importante frente, inaugurada pela 2ª Turma Leia Mais